Saúde: Direito de Quem?

Há uma cultura no Brasil de que os serviços públicos são para gente pobre. Só se submete à rede pública de saúde quem não tem as mínimas condições de pagar um plano privado. O processo de sucateamento criminoso da saúde, patrocinado por governos Collor, FHC, e continuado com esmero por Lula, é o combustível do crescimento quase inacreditável dos planos de saúde privados no Brasil, assim como da rede privada de hospitais na última década.

Saúde: Direito de Quem?


Há uma cultura no Brasil de que os serviços públicos são para gente pobre. Só se submete à rede pública de saúde quem não tem as mínimas condições de pagar um plano privado.


O processo de sucateamento criminoso da saúde, patrocinado por governos Collor, FHC, e continuado com esmero por Lula, é o combustível do crescimento quase inacreditável dos planos de saúde privados no Brasil, assim como da rede privada de hospitais na última década. Além disso, vários serviços (mamografia, tomografia, exames de ultra-sonografia etc.) simplesmente estão "quebrados" na rede pública, abrindo o caminho para o credenciamento de serviços prestados pela rede privada.

E isso tem conseqüências políticas muito graves, pois favorece a estratégia neoliberal que busca empurrar uma parte expressiva da população para os serviços privados, tornando os serviços públicos cada vez mais precários, voltados somente para as parcelas mais miseráveis da população.

É na esteira deste processo ao mesmo tempo silencioso e invisível aos olhos da maioria da população, que surge a proposta do atual governo de criar Fundações.

O governo tenta vender a idéia de que a Fundação Estatal de Direito Privado vai resolver num passe de mágica os problemas administrativos de órgãos públicos.

Além da área de saúde, o governo quer implementar as fundações estatais nas áreas de assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.

A proposta de fundação estatal é para atuar nestes setores, pois, segundo justificativa do projeto, neles existe concorrência com a iniciativa privada.

Em reunião ordinária, realizada nos dias 12, 13 e 14 de junho, o Conselho Nacional de Saúde rejeitou a proposta do governo de transformar os hospitais federais e universitários em fundações estatais de direito privado.

O presidente do Conselho, Francisco Batista Júnior, considera que o projeto “terceiriza” a gestão dos hospitais e não resolve os problemas que ele reconhece existirem no SUS – Sistema Único de Saúde. O projeto de criação de fundações estatais de direito privado (PLP 092/2007), coloca em risco uma das maiores conquistas do povo brasileiro no âmbito da saúde, que é uma política de Estado regida por princípios: universalidade, integralidade, eqüidade e controle social.

O projeto de lei inverte a lógica que a própria Constituição Federal de 1988 adotou. E adotou após memorável mobilização social, do movimento sindical e popular de todo o país. A lógica é a definição da educação, da saúde, da assistência social e da cultura como direitos, e o Estado é o agente que tem o dever de garantir. O SUS é uma conquista que advém daí.

A saúde privada é considerada pela Constituição Federal como complementar e não como concorrente com a saúde pública. E mesmo sendo complementar, ela é uma concessão pública, portanto, com regulação e fiscalização estatal. Ao tratar a saúde pública como concorrente da saúde privada, ao não garantir mecanismos de controle social e ao precarizar as relações de trabalho, o projeto de fundação estatal interrompe a luta pela consolidação do SUS.

A privatização em um setor como a saúde não pode ser feita, como fizeram com a Vale do Rio Doce e com a maioria do patrimônio do povo brasileiro. O processo na saúde é gradual, perene, cruel e covarde. A destruição do SUS não diz respeito a apenas um Sistema de Saúde que vai sendo estraçalhado pela política neoliberal. Representa uma derrota histórica de todo o movimento pelas Diretas, pela Reforma Sanitária e por uma sociedade igualitária.



Ana Glória Pires