Software livre: quem pratica a liberdade está vencendo a luta!

O Inverta entrevistou Sérgio Amadeu da Silveira. Ele é sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero. Autor de várias publicações, entre elas: Exclusão Digital: a miséria na era da informação. É um dos principais militantes do Software Livre no país e um dos pioneiros na implantação de telecentros na América Latina.

Software livre: quem pratica a liberdade está vencendo a luta!


O Inverta entrevistou Sérgio Amadeu da Silveira. Ele é sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. É professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero. Autor de várias publicações, entre elas: Exclusão Digital: a miséria na era da informação. É um dos principais militantes do Software Livre no país e um dos pioneiros na implantação de telecentros na América Latina.


IN - Você poderia nos dizer como tomou contato com o software livre?

SA - Conheci o software livre quando estava fazendo uma pesquisa de mestrado. O meu mestrado era sobre o controle da internet nos anos 90. Era na área de ciências políticas. Queria analisar qual era efetivamente o grau de liberdade na internet. Nessa pesquisa aprendi que quem controla a infra-estrutura de telecomunicações, a chamada camada física, por onde passam os dados, têm um grande poder de controle sobre os fluxos de informação que de fato eram livres.

A internet foi construída com a idéia de comunidade hacker, baseada na liberdade e no compartilhamento de código. Entrei em contato com toda uma área de pensamento relativo à colaboração na rede, que tinha a ver com esse modelo de desenvolvimento do software livre, conheci as idéias de Richard Stallman, o grande precursor do movimento do software livre, que criou a Free Software Foundation e o movimento GNU. O nome GNU é uma piadinha de hacker. o G é como um loop do computador. Porque você pergunta o que é GNU? E respondem Gnu is Not Unix (em português gnu não é unix). Daí você pergunta de novo, o que é Gnu, do g? Esse pessoal, uma comunidade que crescia cada vez mais, criou a idéia do software livre.

Aprendi a operar o Linux e implantei programas livres na cidade de SP quando a Marta Suplicy foi prefeita. Propus, e ela aceitou, que se montasse uma rede de telecentros com software livre e não software proprietário. Fizemos isso, montamos essa rede com GNU/Linux interface gnome e utilizando o open office.

Foi uma quebra de tabu porque diziam que ninguém ia conseguir usar software livre na periferia. Mostramos que as pessoas que não têm contato com o software proprietário, aprendem mais facilmente a usar software livre, pois a lógica do aprendizado do software livre não é baseada em adestramento, mas em funcionalidades. Não importa onde está o ícone, não importa onde está a função. A pessoa sabe que existe esta função. É o contrário do que você vê no software proprietário. Tivemos mais de 400.000 usuários dessa rede. Se as pessoas não conseguissem usar já teria ocorrido uma pane. Isso quebrou o tabu de uma maneira contundente de que com software livre as pessoas têm mais dificuldade no trabalho.

Foi meu primeiro trabalho com software livre em grande escala. Em seguida fui para o governo federal, para o instituto nacional de tecnologia da informação (ITI), fiz um acordo com o governo Lula referente à implantação do software livre no governo federal, acordo foi difícil de ser cumprido pela atuação do lobby dentro do estado. As mega-corporações precisam do estado para se reproduzir. Para se ter um exemplo de como elas agem, nesse caso a Microsoft, o chefe de gabinete da presidência do Cepro em 2004, uma das principais empresas do governo de tecnologia da informação, que estava no esforço de implantação de software livre, ao sair do emprego foi trabalhar diretamente na Microsoft. Ele tinha todas as informações, sabia quem estava trabalhando em cada órgão, com isso tentou paralisar a implantação do software livre.

Isso não ocorre no mercado financeiro, lá a concorrência entre grandes é brutal e por isso há a quarentena para que os bancos não se digladiem atrás de um funcionário do Banco Central. Na área de Tecnologia da Informação, não existe isso. O monopólio mundial de software para desktop pega esses funcionários. Atua com o lobby para paralisar o software livre e capturar o governo, para se reproduzir como monopólio.

Mas mesmo com essas dificuldades implantamos, ainda que parcialmente, software livre em muitos órgãos públicos, em outros órgãos com mais força. o Exército Brasileiro, por exemplo, passou a ter, por questões de segurança, um sério programa de software livre. Porque, ao contrário do que um leigo pensa, o software proprietário é inseguro. Você não tem acesso ao código fonte, portanto, não sabe o que tem dentro dele, quais são as portas ocultas. A idéia do software livre é de que se tenha a liberdade de usar, estudar e averiguar o que tem dentro do software: as rotinas em uma determinada linguagem. Aí há uma grande vantagem na segurança, porque quando você o transforma em linguagem de máquinas, você sabe que tem menos erros, você verificou se não há possibilidades de intrusão pela rede.

O software livre é basicamente isso, uma realidade crescente no mundo. Por mais que o governo teve um ritmo mais lento na implantação do software livre, isso não paralisou o crescimento da comunidade, nem a adoção por pessoas e empresas. Ao contrário, o software livre cresce consistentemente em todo o mundo. Ele é baseado em uma situação dramática ao capitalismo.


IN - O presidente do Equador, Rafael Correa, publicou um vídeo na Internet onde chamou a todos a utilizarem software livre, pois ele seria um instrumento chave na libertação da AL. Como você vê isso?

SA - Estão ocorrendo muitas coisas no mundo inteiro. A Venezuela, por exemplo, avançou muito. Eles terão uma plataforma muito extensa de software livre implantada. Mas esses outros países também vão enfrentar os lobbies que existem dentro deles. E isso não é tão simples porque usar software livre é mudar a cultura de uso e desenvolvimento de software. É sair do aprisionamento do modelo proprietário e entrar no modelo de colaboração.Muitos programadores perguntam como posso viver de software livre? Como eles estavam vivendo. Vendendo sua capacidade, prestando serviços. A maior parte das pessoas, tirando os monopólios de software se baseia na licença de propriedade, vivem pela competência que tem do conhecimento que é de todos. Por exemplo, quando um médico opera uma pessoa, ele está utilizando um conhecimento que é comum, mas que ele domina pois estudou aquilo. O programador da mesma forma é contratado para escrever um software. Ele vende o que ele tem. Vive de suporte ou capacitação, que é o que todos vivem, mesmo o que trabalha na empresa de software proprietário vive de vender sua força intelectual para aquela empresa ganhar em cima. Os programadores não têm o que temer. O software livre não retira a possibilidade de trabalho remunerado, pelo contrário as amplia, pois na economia de rede os bens são imateriais. Essa é uma grande contradição para o capitalismo. Ele, em seu afã de lucrar, seu eterno objetivo, expandiu as redes informacionais por todo o mundo. Acelerou os processos de especulação de riqueza. Ao fazer isso transformou bens imateriais nas principais riquezas. A principal indústria dos EUA é a de copyright, não a do petróleo ou a do armamento. Copyright é lucrar por ter licenças de propriedade de uma idéia.

Não há nada mais anacrônico do que tentar se apropriar de uma idéia. Uma idéia não está presa ao suporte. Se você tiver uma boa memória e ver dez linhas de código, não precisa nem copiar, pode decorar de cabeça. Se você ouviu uma música pode reproduzí-la no seu violão. A cultura, o conhecimento tem uma forte existência comum: por mais que você seja inovador, original, a maior parte do que utiliza é coletivo, comum.

É isso que chamo de grande contradição: monta-se uma rede de troca de informação e idéias em grande velocidade. Ao mesmo tempo se tenta restringir o acesso a essas idéias através do bloqueio das licenças de propriedade. A indústria de Hollywood tenta impedir o avanço tecnológico, criando as DRM (mecanismos de bloqueio de reprodução de mídias). Uma interferência absurda no direito das pessoas de trocar conhecimento. É a invasão de uma máquina para ver se ela usa uma música não licenciada. As pessoas que não estão atentas a isso podem ser capturadas despercebidamente por essas propagandas que dizem que copiar uma música é a mesma coisa que roubar um livro ou uma bolsa. Não tem nada a ver.

Qual o software que é mais irregularmente copiado, que eles chamam de pirata? O windows ele tem o código fechado. Ou seja, abrir o código não é um incentivo a pirataria. Ela já existe com o código fechado.

Por que então fechar o código fonte? Porque se as pessoas tiverem acesso às rotinas escritas no windows, primeiro elas não vão querer usá-lo e farão melhorias. Eles negam acesso ao conhecimento. Por isso expandem as legislações de propriedade intelectual. Não há nada mais anacrônico que a lei de Copyright dos EUA, que protege uma obra por 95 anos depois da morte do autor. Isso existe para os monopólios viverem de produtos de catálogo.

Nunca foi tão possível colaborar conhecimento. Essas possibilidades impedem que continuem criando megamonopólios de concentração de renda. Por um lado tem-se uma rede que permite compartilhar conhecimento e por outro se tem o conhecimento como elemento chave na geração de valor. Quem discute a crise da esquerda dá pouca importância à propriedade de idéias. Há socialistas que são socialistas das mesas e das cadeiras, mas são contra socializarem as idéias. Quando alguém de esquerda não apóia o software livre ele é só mais ou menos de esquerda. Não se pode ser de esquerda e dizer “essa idéia é minha”. É obvio que o contrário não é verdadeiro. O movimento do software livre não tem gente só de esquerda.


IN - Com grandes empresas utilizando o software livre, teremos um software livre vigente no capitalismo? Ele conviverá com o modelo proprietário, sendo um apêndice do mesmo?

SA - O modelo que tende a ser majoritário é o de software livre e código aberto. Existe um uso de software livre que é motivado não pela busca de liberdade, mas pela eficiência do modelo. O capitalismo vai atrás da eficiência e o software livre é eficiente. Na economia em rede colaborar é mais eficiente que competir.

Chegará a hora do modelo de software livre ser hegemônico, o de colaboração ser mais importante economicamente. A dúvida é o que isso irá gerar no capitalismo? Não sei dizer. Aí você vai entender porque Eric Raymond, um conservador da direita americana, é do movimento do software aberto. Ele apóia o código aberto porque o capitalismo está em contradição: as redes e bens materiais crescem mais se compartilhados do que se forem tratados como proprietários. A melhor forma de fazer um software é colaborativa. A melhor forma de mantê-lo é em rede com todos os usuários.

Se a esquerda tem que apoiar o software livre, esse tipo de uso não é de interesse só dela. É daqueles que perceberam a riqueza presente nas redes. Os grande teóricos estadunidenses do common são liberais. As pessoas têm que perceber que temos que apreender o que está acontecendo. Esse não é o mesmo mundo do século XIX ou XX.

Algumas características já percebemos, não tratamos mais liberdade e igualdade como uma anteposição: ao lutar pela liberdade na rede, luta-se pela liberdade de fluxo de informações, ou seja pela igualdade no acesso. Qual a forma de se exercer propriedade sobre idéias? Negando o acesso.


IN - Como você vê o software aberto, que não faz a defesa ideológica como o software livre? E corporações como a google que investem pesado no software livre?

SA - Se o código estiver aberto posso usá-lo. Eles podem ate não documentar, mas não se beneficiam, pois compromete o trabalho das outras pessoas na rede. Assim, vejo com bons olhos as empresas usarem porque para poder lucrar elas usam uma lógica que não é a tradicional do capitalismo, ainda que a lógica de acumulação seja a mesma. Quando a IBM adere ao software aberto não adere pela questão ideológica, mas porque é mais barato, mais produtivo, e podem ganhar mais. Há hackers capitalistas, anarquistas, socialistas, solidários. Mas há um fato que atentar, todos estão compartilhando códigos, inclusive entre si. A realidade do compartilhamento em rede corrói o sistema de concentração do monopólio de conhecimento. Ao contrário do pneu que quanto mais usado, mais se desgasta, o conhecimento quanto mais se usa, mais cresce. O google pode aparecer bloqueando conhecimento e a liberdade de acesso, uma forma que eles têm para lucrar. Se fizerem isso, lutamos contra eles pela liberdade. Essa é a grande contradição no seio do sistema: quanto mais a colaboração avança, mas o sistema é alterado.

Não acredito em golpe de estado. O próprio capitalismo destruiu o feudalismo por dentro, como Marx apontava. O capitalismo será alterado também a partir de dentro, de práticas na sociedade. Quando houver alteração de qualidade é porque esses processos já estarão disseminados pela sociedade. Não é só o software livre que gera modelos de colaboração. É o modelo na música, com licenças creative commons (licença livre para produções musicais), no conhecimento com wikkis (redes de conhecimento construídas coletivamente). Há um livro que chama wikkonomia, a economia em torno de colaboração. No modelo das telecomunicações falamos do espectro aberto das redes mash: processos colaborativos que invertem a lógica concentradora do capital. Distribui em pequenos negócios a geração de riquezas sem gerar valor de troca. Como é possível gerar riqueza sem valor de troca? Respondo: quanto que vale o Linux? ninguém sabe. São 150 mil desenvolvedores. Não dá para estimar quanto vale um pedaço de seu código, pois não foi feito para ser vendido, mas gerar possibilidades de conhecimento, o principal fator gerador de riqueza hoje.

O mundo está extremamente complexo. Precisamos reavaliar as categorias usadas para podermos captar a dialética do processo atual. Ela articula contradições que o sistema não consegue assimilar. Por isso no FISL, fórum internacional do software livre, o papa do código aberto, Raymond, veio fazer um discurso. No Brasil, eu e o Mário Tesla sempre defendemos que a comunidade Java participasse do FISL. A linguagem Java era livre, mas a máquina virtual, que traduz as instruções para qualquer máquina, não. Dentro da comunidade java havia a turma do software livre, o projeto javali. Mas não foi necessário, a própria empresa Sun encontrou o Stallman aqui no Brasil, não nos EUA, e começou a liberar o código em GPL e não licença bsd, que é defendida pela Microsoft. Isso não quer dizer que os códigos bsd não sejam bons, que a comunidade não seja produtiva e de alta qualidade, com idéia de compartilhamento. Mas há que mostrar a todos que a liberdade é uma invenção humana e precisa ser defendida. A bsd que é uma comunidade de compartilhamento livre se não defender seus códigos contra a apropriação indevida, a Microsoft vai passar combater o software livre com as licenças abertas bsd. Isso não me incomoda, a comunidade BSD é de grande qualidade e existe antes dessa derrota da Microsoft que a levou a assumir, como diz a IBM, que o mundo é aberto.


IN - E a questão do Google e do Software Livre?

SA - Não podemos aceitar a formação de uma sociedade de controle. Insisto nisso, o valor básico a se defender é a liberdade. O Google é menos nefasto que a Microsoft, ou outras empresas, que por exemplo só façam jogos que rodam apenas em sistemas proprietários, ele não só usa software livre como apóia várias iniciativas. O que tem que ser colocado claramente com relação ao google? Que não é aceitável que um grande serviço público esteja privatizado. Hoje ele é quase como um guia para andar na cidade de São Paulo. Eu sem guia não chegarei a uma rua da Zona Leste, entre milhares que existem. O google é imprescindível, mas não é só ele. São os mecanismos de busca, os algoritmos, a forma como se hierarquiza a informação. E isso é tudo fechado, algo que precisa ser questionado. Começamos a perceber que a idéia básica é ter um sistema competente de trabalhar com a informação como a google tem, mas não se pode transformar isso em um monopólio do conhecimento.

O problema é que eles dizem usa quem quer. Isso é até verdade na web por existirem vários outros mecanismos de busca. Mas não para o windows, pois ele se implantou sobre uma base de arquitetura aberta do PC. O DOS, seu antecessor, era fechado. A Microsoft correu montando escritórios no mundo onde eram implantados clone do PC da IBM, que não estava protegidos por patente. Todos começaram a fabricar PC e a Microsoft passou a cobrar licenças de propriedade. Isso criou uma base de aprisionamento no sistema operacional, o principal programa de uma máquina.

Tem documentos que só abrem no windows, programas que só rodam lá. Com o google foi diferente, já que a web é uma plataforma aberta. O problema é que eles ganharam destaque por competência no início, e precisamos distinguir isso, pois isso pode ser até mais grave do que ganhar pelo aprisionamento, porque uma hora vamos superar o aprisionamento, mas é preciso que tenhamos alternativas aos mecanismos de buscas. Não basta chegar e exigir que a Microsoft abra seu código. Eles são uma empresa privada, só abrirão o código quando precisarem para não desaparecer. Não ficamos pedindo para abrirem o código, temos que construir códigos. Se o google é um perigo temos que criar alternativas públicas. Criar alternativas de hospedagem, alternativas colaborativas que façam o mesmo que fizemos com o software. Essa que é a questão, e não ficar simplesmente criticando o google. É preciso agir, construir o commons. Usar energia coletiva para criar a alternativa.


IN - E a questão do controle da Internet, em pauta pelo projeto do senador do PSDB Eduardo Azeredo de controlar a navegação?

SA - O projeto do senador resolve de forma autoritária, basicamente os problemas das megacorporações, sejam as de entretenimento, as de Telefonia, os bancos, o capital financeiro. Ele diz que é crime usar sem autorização redes e dispositivos informacionais. Redes são qualquer rede, lógica ou física. Dispositivo é qualquer coisa, inclusive software, musica, mp3. Você cometerá um crime se compartilhar uma música com seu vizinho, estará violando a lei do Azeredo. O dono de uma rede de onde parta um ataque à outra rede, será considerado como sendo solidário com um crime, logo passível da mesma pena. Ninguém mais deixará uma rede aberta, sem exigir uma identificação draconiana. O que o Azeredo quer é matar o anonimato e o compartilhamento na rede, quer transformar a rede em um quartel onde ele, os bancos e as empresas de publicidade, as megacorporações possam vigiar o rastro digital. Terão acesso onde eu navego. Não quero ser visível na rede, não quero que ele e essas empresas saibam que horas eu entro no sítio do supermercado e o que compro, não quero que cruzem o CPF da minha máquina com minha navegação no google. É isso o que ele quer, a sociedade do controle absoluto. Temos que derrotá-lo.

O anonimato tem muito problema na esfera pública porque permite a calúnia, a injúria, a difamação, pois se pode esconder atrás de uma nuvem. Mas o anonimato também protege o fraco, a privacidade. Não é porque uma minoria comete crimes que vamos liquidar os direitos dos cidadãos na rede. Ele já tentou, na versão anterior do projeto, fazer uma identificação absurda onde tinha que por nome, RG, etc para navegar.

Agora ele faz de uma maneira mais inteligente, joga a criminalização no provedor de acesso, assim ele é quem vai exercer um total controle para evitar que exista qualquer ataque ou que se baixe qualquer música sem clara licença de uso. Isso vai permitir que bloqueiem protocolos de troca de arquivos como o bit torrent. O provedor não vai querer saber se o pacote bit torrent é um código do linux, que tem distribuição livre, ou um vídeo sem licença; por via das dúvidas, vai bloquear tudo.

Estamos sobre ataque de mentes obscuras que querem sempre controlar as pessoas juntando pensamento autoritário com interesses financeiros. Controlar para evitar a destruição de modelos de negócio pela tecnologia. Por exemplo, as redes mash que permitem que qualquer computador converse com qualquer outro através de suas placas wireless.

Não usamos essa tecnologia porque não instalamos o algoritmo que permita uma identificação de IP com GPS ou podemos contribuir permitindo que a placa seja utilizada não só como transmissora ou receptora de informações, mas também retransmissora. As dificuldades técnicas são pequenas perto das possibilidades dos avanços que já temos. Esse conservadorismo será suplantado porque há uma comunidade de software livre que pratica não só discute. Experimenta não só analisa. A idéia da práxis é efetivamente realizada pela comunidade do software livre e do common, ou seja, construir o comum em ação. É uma briga dura, mas quem pratica a liberdade está ganhando essa luta.


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