A Luta do Povo Basco é a Luta de todos os Povos e de todas as nações do Estado Espanhol

Mensagem do Partido Comunista dos Povos da Espanha sobre a luta do povo basco: "A Luta do Povo Basco é a Luta de todos os Povos e de todas as nações do Estado Espanhol - A Classe Operária Basca tem que sair vitoriosa no atual processo de negociação".

O PCPE defendeu sempre que o conflito basco só encontrará solução através de um processo de negociação política, com a participação de todos os atores com presença no mesmo. Por isso o início, público, do processo aberto de negociação política no Euskadi -a partir da declaração de uma trégua permanente por parte do ETA-, foi valorizado como um fato positivo por parte de nossa organização. O estado espanhol -como estado plurinacional-, está historicamente sendo chamado ao desafio democrático de protagonizar um processo político de autodeterminação, que faça com que finalmente a formação estatal espanhola seja o resultado da união voluntária de povos livres e soberanos. Evidentemente, dos povos que assim o decidam.
É necessário deixar claro que o processo de negociação, hoje aberto no Euskadi, não é resultado da vontade do estado e de seu governo, mas produto da heróica luta e mobilização do povo basco pela conquista de seus direitos nacionais. Esta longa luta esteve cheia de sacrifícios, como resultado da brutal repressão protagonizada pelos poderes do estado, que inclui numerosas violações dos direitos individuais e coletivos, entre os quais não estiveram ausentes os assassinatos e reiteradas práticas de tortura.
Essa violência do Estado teve a correspondente resposta na violência do povo organizado, violência que às vezes se deu em resposta revolucionária mas que, em outras ocasiões, não foi assim. O PCPE se manifestou, faz já algum tempo, expondo a necessidade de superação dessa fase da luta com iniciativa política.
Entre outras coisas, porque os poderes do estado centralista e os governos tinham administrado esta situação em seu próprio benefício -apresentando-se como vítimas da mesma e não como responsáveis por ela-, e, portanto, utilizando-a de instrumento e álibi para sua dominação em nível estatal, obtendo com isso, diante de uma boa parte da base social, a legitimação de suas práticas mais agressivas contra as maiorias.
Com esta firme vontade popular a esquerda abertzale pôde resistir a grande operação política da transição e superá-la sem ser destruída neste processo, como assim ocorreu com outras forças políticas de esquerda de âmbito estatal que, assimilando a estratégia e os interesses dos poderes do estado, converteram-se em um dos pilares do mesmo, legitimando -a suposta esquerda- sua política a  respeito do Euskal Herria, repetindo a mesma cantilena “antiterrorista” e aceitando a brutal repressão praticada durante tantos anos contra esse povo.
Uma vez reconhecido publicamente o processo de negociação por parte do governo Zapatero -e de outros atores políticos bascos e estatais-, movemo-nos num cenário de resistência entre as distintas posições, que se correspondem aos interesses das classes sociais que se enfrentam.
O objetivo do governo Zapatero não é outro que o de quebrar a esquerda abertzale, conseguir sua integração nas instituições como uma força “assimilável”, e finalizar assim o período de luta e resistência do movimento nacional-popular, que se estendeu ao longo de mais de trinta anos. Em suma, resolver o que durante a transição ficou pendente, para -agora com este processo-, estabilizar o domínio burguês em todo o estado.
Em nenhum momento o governo está disposto -nem tem a vontade política para isso- a abrir um processo de autodeterminação que reconheça ao povo basco o direito a decidir, em termos reais.
Neste aspecto, Zapatero representa a posição da oligarquia espanhola, que historicamente sempre negou qualquer processo de autodeterminação no estado, e que tão somente realizou concessões em relação ao chamado “estado das autonomias”, como estratégia para tratar de conter qualquer processo de construção nacional que lhe escape das mãos. O atual processo de reformas dos estatutos de autonomia, que estão sendo tramitadas no Parlamento espanhol, tem como objetivo último fechar o debate sobre esta questão por um novo período de tempo.
A negociação - como se desenvolve atualmente-, onde a esquerda do estado se encontra ausente e -por isso-, não existe uma mobilização de solidariedade com o povo basco na luta por seus direitos nacionais, é favorável à estratégia do governo.
Impedir a luta  pelos direitos nacionais tão somente ao Euskadi é uma forma de debilitar essa causa, tornando-se parte da estratégia para derrotá-la. Terá que reconhecer que, em parte, esta situação é produto do distinto desenvolvimento das forças de esquerda no Euskadi e no resto do estado. A esquerda abertzale tem direito a expor que não tem que esperar pela esquerda estatal em sua luta nacional. Mas ao mesmo tempo tampouco a esquerda abertzale deve esquecer a importância que os apoios da esquerda estatal, em determinadas fases da luta, tiveram em sua luta política, e o determinante que isso foi para seus próprios avanços.
Hoje a estratégia do governo Zapatero, unida à falta de vontade da esquerda abertzale de participar de qualquer iniciativa política com a esquerda estatal, está se convertendo em um dos pontos frágeis da posição da esquerda basca no processo de negociação.
A classe operária basca se expõe muito neste processo. Não é um cenário novo o do acordo da burguesia basca com a oligarquia espanhola, para continuar repartindo o poder e assim garantir a dominação sobre a classe operária, a continuidade e a estabilidade da formação capitalista, tanto espanhola como basca.
A vítima desta estratégia de acordo é sempre a classe operária.
A hipótese de que o atual processo de negociação acabe com a autodeterminação do povo basco não conta com elementos políticos consistentes que o garantam. Nem a atual correlação de forças, nem a ausência de um processo de fortes mudanças sócio-políticas, definem uma situação favorável à obtenção desse objetivo em médio prazo.
Hoje é necessário mobilizar todos os recursos para que o processo atual possa se concretizar num avanço das posições da classe operária, com a resolução da situação dos detentos e com uma acumulação de forças que permita, com melhores condições, abordar o direito à autodeterminação.
A provocação de chegar ao livre exercício do direito de autodeterminação –objetivo irrenunciável para o PCPE- será  produto de um processo estatal de ampla mobilização social e política, onde um emergente bloco de esquerdas -dotado de um detalhado programa político de transformações radicais-, seja capaz de impor um processo constituinte no que de maneira democrática se diz, não apenas sobre a forma do estado, mas também sobre seus protagonistas.
Nessa situação, a classe operária basca, e o conjunto das camadas populares, -junto a outros povos do estado- poderão optar entre o caminho da independência ou a participação no novo projeto de estado -produto do processo constituinte- como república de caráter confederal e socialista. Assim a autodeterminação terá um caminho aberto de emancipação.
A hipotética opção de escolher entre a Espanha monárquica da oligarquia e a independência, não abre um caminho de emancipação à classe operária basca, a não ser -em todo caso-, o caminho para um diferente marco de opressão.
Por isso o desafio hoje, para as organizações revolucionárias, é o de levantar uma alternativa unitária, que ganhe uma posição de força no atual marco de negociação, para conseguir um avanço da classe operária basca e os setores populares e que, esse resultado, forme parte do processo de acumulação de forças que impulsione o período constituinte que deve abrir o caminho à superação do estado monárquico-burguês, resultante da transição e da traição de quem participou nela.
Pelo avanço da classe operária no Euskadi!
Pelo direito de autodeterminação!
Pela República de caráter Confederal!

Comitê Executivo do PCPE Setembro de 2006