O que fazer?

 

Restando um ano para as próximas eleições gerais, a conjuntura política do país apresenta um panorama nada alentador. O andamento das CPIs esbarra em dificuldades para que seus membros cheguem efetivamente às origens dos recursos financeiros que abasteceram e, ao que parece, continuam a abastecer o valerioduto e demais dutos ainda não identificados.

O governo Lula depois da lacônica fala do presidente na qual se disse traído permanece atônito e sem rumo. Ao perder o encanto perdeu também a confiança de grande parte de seus eleitores, em que pese a recuperação pessoal de Lula em recente sondagem de opinião. As instituições não se entendem, como atesta a situação da Polícia Federal a conhecer roubos dentro de suas próprias dependências, e o Ministério da Justiça atado diante de uma visível impotência.

O Congresso não consegue voltar aos trabalhos rotineiros, que são muitos, seja por pautas trancadas em virtude de medidas provisórias que se acumulam, seja em razão da impossibilidade de se promover uma reforma política em face do esgotamento dos prazos do calendário eleitoral. Discutem-se, ainda sim, certas reformas de urgência que possam vigorar já para o próximo ano. Uma das que tem merecido mais atenção das forças políticas majoritárias e dos grandes partidos é a cláusula de barreira.

A cláusula de barreira consiste em estabelecer um porcentual de votos por legenda em âmbito nacional e estadual, de tal maneira que os partidos que não alcançarem esses índices perdem o direito ao fundo partidário, o tempo de propaganda gratuito e transforma-se em legendas descartáveis. Não se tem discutido, contudo, o mérito dessa proposta por não interessar as grandes legendas, e sim os índices a serem aplicados. Na verdade, o que importa é debater o caráter antidemocrático da cláusula de barreira. Por que um pequeno partido não pode funcionar legalmente? Esta questão impõe respostas à opinião pública menos familiarizada com a proposta em cogitação.

Um partido é, como sugere o próprio vocábulo, uma parte de um todo. Logo, cada partido representa vontades, desejos de contingentes sociais mais ou menos numerosos. Não se pode, pelo critério absurdo de reduzir o leque de opções da sociedade, limitar as partes de uma totalidade social àquelas que convém às forças que detém o domínio político institucional. Até porque se existem legendas de aluguel, prontas a abrigar interessados em troca de vantagens pecuniárias ou materiais, há um número seleto de organizações políticas de cunho ideológico cuja existência não pode ser ignorada. E se hoje se encontram pouco representadas podem vir a transformar-se em partidos influentes e capazes de promover mudanças acalentadas por seus seguidores. Os comunistas e os verdes, são exemplos que se situam neste caso.

A reforma de afogadilho que se pretende introduzir reformulando a legislação para que ela seja possível, prevê ainda a adoção da verticalização das alianças eleitorais, isto é, os partidos coligados têm de repetir a coligação obrigatoriamente em todo o território nacional. Essa medida se aplicada numa república unitária seria perfeitamente compreensível, mas num sistema federalista, onde as unidades federativas, os estados,  possuem características e peculiaridades distintas, consagradas inclusive em nossa história política e eleitoral, tal medida é impertinente. Além de não ajudar em nada o aperfeiçoamento democrático que se persegue.

Também o estatuto da fidelidade partidária que tem sido pensado é discutível, uma vez que os partidos não possuem unidade orgânica, programática e muito menos ideológica. Logo, que fidelidade é esta se o próprio eleitor não vota no partido do candidato e sim no candidato que eventualmente se encontra num partido? Melhor seria dizer lealdade na relação entre representantes e representados, na medida em que o eleito se compromete com um determinado número de  compromissos com o seu eleitor. O que diriam os eleitores de Lula e do PT, ludibriados com um discurso eleitoreiro e uma prática totalmente avessa ao que foi compromissado?

Diante dessas e de outras reformas meramente formais e inconseqüentes, cabe a sempre oportuna pergunta: o que fazer? Penso que é preciso aprofundar os limites da democracia política que temos, para que em seu âmbito se introduzam questões mais substantivas e de interesse dos que se acham à margem dos processos sociais e políticos. É preciso que se rediscuta o conceito de propriedade social para que se comece de fato a falar de democracia social, e não apenas de políticas compensatórias, que visam tão-somente manter inalteradas as estruturas de um país há muito ficou distante das reformas sociais nunca executadas.

A violência que grassa nos grandes centros urbanos, principalmente, é ao resultado de anos e anos de atitudes reativas das classes dominantes às mudanças estruturais. Estas conseguiram inocular o vírus ideológico na classe média, que da mesma forma tem reagido contra toda e qualquer tentativa de mudanças de maior vulto. O fosso social entre fortuna (algumas fruto de roubo do dinheiro público) e miséria,  agora não pode mais ser reformado sem custo social elevado. E este tem aparecido diariamente nas ruas e praças, de um país armado de ódio e pleno de insensibilidade e desprezo pela vida, onde o passado é descartado, o presente é banal e o futuro virou sonho de consumo imediato.

O que fazer? Atiçar os problemas e não fugir deles. Aprofundar as contradições para torná-las tão evidentes que exijam respostas dos que não mais suportam o estado de coisas que se abateu sobre o povo. Acreditar que o social principia com o fortalecimento de laços comunitários, afetivos e se multiplica pelas idéias que consigamos fazer chegar a todos os recantos do país. Lutar e procurar vencer, com determinação, a batalha das idéias, eis a tarefa de quem deseja superar a situação em que nos encontramos.

Lincoln Penna