A corrupção e o clima de deduragem de Lula

Talvez, somente no governo do “caçador de marajás” que no âmbito político-institucional (Câmara, Senado e Congresso Nacional) se tenha assumido um clima tão espetacular de deduragem.

A corrupção, moeda de troca comum dos modos de produção onde predomina a “exploração do homem pelo homem”, como bem demonstrou o editorial INVERTA n° 388, alicerçado numa citação clássica de Marx, dos “Grundrisse”, aparece neste período nos meios de comunicação da grande burguesia imperialista (oligarquia financeira) como um achado apenas do Governo Lula, PT e aliados, tidas como retaliações de alguém que se sentiu atingido por suposta interferência da Casa Civil na cena que caracterizava atos ilícitos nos Correios, chegou-se a constatações cada vez mais surpreendentes. E o fio do novelo parece que revelará mais e mais o nível de comprometimento da política com indignos representantes do povo. Se a reforma política é necessária, mais ainda é a rápida verificação de medidas punitivas, tanto no âmbito parlamentar, com cas- sações de mandatos, como na Justiça, através de abertura de processos para o encarceramento de todos que têm praticado, por quaisquer meios, assaltos contumazes aos cofres públicos. Esta é a decisão célere da opinião pública, a aguardar que as investigações culminem com o desvendamento de uma intrincada operação de lesa-pátria.

O papel das comissões parlamentares de inquérito (CPI) tem sido de grande valia para a transparência junto à opinião pública de comportamentos políticos e administrativos de representantes do povo, sejam eles parlamentares ou servidores públicos. No momento, na Câmara ou no Senado Federal, a reunir as duas casas legislativas, instalou-se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com vistas a apuração de corrupção nos Correios. Mesmo que não tenham o poder de Justiça, uma vez que o resultado final é devidamente encaminhado ao Ministério Público, a quem cabe julgar e sentenciar os acusados, as CPIs cada vez mais se encontram sintonizadas com a opinião pública. E é esta sintonia que a torna extremamente eficaz, de modo fazendo com que uma parte considerável da opinião pública compre este “peixe podre”.

Consoante a isto, o PT, “o maior partido de esquerda da América Latina”, como inclusive os próprios petistas gostam de falar, atua nessa conjuntura como um menino perdido no meio de um tiroteio, e mais peças começaram a cair, uma a uma, como um castelo de cartas.

Como nossa análise já demonstrou, os freqüentes “defensores da pátria e os apaixonados pelo Brasil” começam a aparecer e dedurar falcatruas do governo no Parlamento e nas empresas estatais fatiadas entre os partidos da base aliada.

Depois dos depoimentos do deputado Roberto Jefferson, de empresários e arapongas citados no caso dos Correios, foi a vez de Marcos Valério e de sua ex-secretária Fernanda Karina Somaggio. O deputado reafirmou as suas denúncias, bem como assumiu também os seus crimes eleitorais, com a revelação de recebimento de dinheiro não registrado em suas prestações de contas na Justiça Eleitoral, e a desafiar quem igualmente não tenha cometido deslizes dessa natureza, para silêncio reverencial de todos ou quase todos os membros da CPMI. As figuras envolvidas no caso específico do senhor Marinho, aquele que embolsou diante da câmera três mil reais, prestaram depoimentos contraditórios e recheados de reticências.

Depois das longas horas que se estenderam entre os dias seis e sete de julho, datas reservadas para se ouvir dois protagonistas da trama, o empresário Marcos Valério e sua ex-secretária Fernanda Karina Somaggio, a opinião pública estarrecida assistiu a mais um capítulo da novela, quando da prisão de José Adalberto Vieira da Silva, secretário de organização do PT cearense e assessor do deputado estadual pelo Ceará José Nobre Guimarães, irmão do presidente nacional do PT, com uma mala de dinheiro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A oligarquia dirigente do PT, segundo expressão do deputado petista Paulo Delgado, reuniu-se no final de semana, dias 9 e 10 de julho. O fato mais esperado dessa reunião seria a situação do presidente do partido, o ex-deputado José Genoíno, que maiorias ou minorias, todos são “farinha do mesmo saco”.

Os socialistas reformistas do PT, os marxistas, e trotskistas, pertencentes às correntes à frente no PT foram pegos atarantados, talvez acostumados à minoria não souberam assumir uma postura de líderes de maioria e, assim como a direita ligada aos interesses da oligarquia financeira e às grandes transnacionais, pedem que a investigação seja feita doa a quem doer, e vai doer neles também pois são como os outros do PT, e ao povo pobre e as massas não interessa se são

Esta verdade popular ficou resultou no seu afastamento.

No que se refere aos depoimentos de Marcos Valério e Fernanda Karina Somaggio, enquanto o primeiro, amparado por um habeas corpus preventivo próprio de quem tem receio de ser pego em delito por distorcer a verdade, limitou-se a negar tudo, até as evidências, típica atitude de quem representa, as classes dominantes, a quem serve docilmente, incorporando, inclusive, aquele sorriso maroto de quem se acha acima de qualquer suspeita, a secretária revelou tudo o que viu e que sabe. A velocidade dos fatos já comprovou as mentiras do empresário avalista do PT, e tem mostrado que sua ex-secretária não exagerou nem um pouco do que sabe, embora não saiba talvez nem da metade do que aconteceu na relação promíscua entre esse cidadão e os então dirigentes petistas.

O fim de semana que se demonstrada na última reunião do diretório nacional, em que as correntes majoritárias trocaram apenas seis por meia-dúzia, ou seja, mudaram os nomes, mas mantiveram o poder no diretório nacional.

Desta maneira, José Genoíno, presidente do partido, foi substituído por Tarso Genro; Sílvio Pereira, secretário geral, por Ricardo Berzoíni, ex-ministro do Trabalho; Delúbio Costa, tesoureiro, por José Pimentel, deputado federal pelo Ceará; Marcelo Sereno, secretário de comunicação, pelo ex-ministro da Saúde Humberto Costa. Marta Suplicy, vice-presidente do guiu aos trabalhos da CPMI e do flagrante ocorrido com o militante do PT quando procurava embarcar com a “carga” de reais e dólares volumosos e sem se explicar direito, deixou todos com a certeza de que há muita coisa para ser ainda investigada. Apurar tudo é uma necessidade urgente, para que não se atente mais contra o processo político democrático no país. Postergar, abafar ou negociar relatórios conclusivos com vistas a poupar quem quer que seja é um golpe contra a política, porque fere de morte a ética e a verdade, cuja exposição nua e crua é, neste momento, um ato revolucionário, ainda que sangre e muito.

É preciso que os seus integrantes tenham consciência de que esta CPMI joga não somente a sorte das pessoas arroladas nas denúncias de corrupção, bem como dos que se escondem no lamaçal de uma contravenção políti-

partido, ex-prefeita de São Paulo e irre-legível até 2007, se manteve no cargo, e o diretório, de maneira geral, se manteve como direção nacional.

Em nenhum momento as grandes massas proletárias do campo e da cidade foram convocadas para manifestação de rua, o que poderia mudar a direção do foco da crise do governo Lula, PT e aliados. Deixaria de ser uma crise parlamentar para ser uma luta de classes aberta entre a oligarquia financeira e seus aliados e uma frente proletária para aprofundar o conflito em benefício dos trabalhadores.

No entanto, a boca de siri no ca que ganha dimensões gigantescas, mas também com a credibilidade das instituições políticas. Dentre elas, o Parlamento. Mais do que isso, a própria política, bem público que foi duramente reconquistada após longos anos de ditadura e que não pode continuar a ser achincalhada por quem deveria preservá-la. Não há vestígio de golpe de Estado, de retrocesso na democracia liberal reconquistada. O único risco que se corre é que a impunidade cometa, esta sim, um golpe mortal nas instituições políticas democráticas e sobretudo na política e no que ela tem de mais extraordinário que é a relação entre representados e representantes. Que estes sejam dignos de seus mandatos. É isso que espera os representados e o povo em geral.

PT e a desmoralização oficial engendrada pelos outros partidos feriram e deixaram inertes os reformistas da esquerda institucional, e talvez uma tendência sombria se desenvolva: a direita no poder a partir de 2006.

Nós, comunistas revolucionários, devemos lutar contra ela, e construir uma ampla frente proletária, onde o protagonista principal seja sempre a classe operária brasileira, para criar um governo realmente revolucionário- popular abrindo caminho para o socialismo.

PODER JUDICIÁRIO FORUM CLOVIS BEVILACQUA JUÍZO DA 20a VARA CIVEL COMARCA DE FORTALEZA ESTADO DO CEARA MARIA DE FÁTIMA P. JAYNE - Juíza de Direito

Rua Desembargador Benevides, 220 - Água Fria

PROCESSO No 2004.02.28884-0 (7860)

A Dra. Maria de Fátima P. Jayne, MM Juíza de Direito da 20a Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal etc...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi ajuizado, perante este juízo da 20a Vara Cível, uma ação de USUCAPIAO que FRANCISCO JOSÉ DE HOLANDA LIMA, brasileiro, casado, comerciante, CPF 090681473-15 e LUCIA DE FÁTIMA COELHO LIMA, brasileira, casada, assistente social, portadora do CPF 107384013-15, residentes e domiciliados na Rua Dr. Idelfonso Albano, 2021, Aldeota, CEP: 60115-000, Fortaleza, pretendendo que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: um terreno situado na capital, no distrito de Parangaba, no lugar denominado Tabocal, na Av. Gal. Osório de Paiva, perfazendo uma área territorial de 700.00m; Ao poente (frente): limita-se com a Av. Gal. Osório de Paiva e mede 20.00m; Ao nascente (fundos): 35.00m com os fundos da casa No 479, Rua Leão do Norte, de propriedade de Tomáz Machado; Ao Norte (lado direito): 35.00m com o imóvel situado na Rua: Gal Osório de Paiva, No 1805, propriedade de Antonio Rita Barboza Cavalcante; Ao sul (lado esquerdo): 35.00m com a casa No 1811, na Av. Gal Osório de Paiva, de propriedade de Raimundo Pereira de Souza.

Por meio deste Edital fica providenciada a CITAÇAO dos réus em lugar incerto ou não sabido, assim como de eventuais na presente causa para, querendo, apresentarem a contestação em 15 (quinze) dias, contando a partir do término do prazo deste Edital, sob a pena de revelia, e que, não sendo apresentada sua defesa, presumir-se ao aceitos como verdadeiros pelos réus aos fatos articulados pelo autor na petição inicial.

PIBLIQUE-SE Tirza de Carvalho Souza, estagiária, o redigi. E, Diretora de Secretaria desta 20a Vara Cível, subscrevo em 23 de junho de 2004.

Lincoln Penna