Sinfas denuncia projeto de privatização das FFAA

Sinfas denuncia projeto de privatização das FFAA

O Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro (SInfas) vem a público denunciar o perigo que representa o Projeto de Lei 3.524/00, do governo Federal, que qualifica os órgãos e entidades no âmbito do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços (CPS).

A terceirização e a sub-contratação de empresas por temporada em todas as entidades do Ministério da Defesa abrem precedente perigoso. As Forças Armadas brasileiras têm um papel estratégico a cumprir num mundo infelizmente cada vez mais militarizado. Os CPS abrem as portas de país para a fuga de informações privilegiadas e confidenciais que em todos os países são cercadas do mais rigoroso controle.

Perguntamos: quais os verdadeiros motivos destas ações? Que conseqüências teremos desta política nas Forças Armadas? Quais as razões da urgência e do silêncio quanto à tramitação de tão relevante matéria?

(...)O que vemos é que, sob o pano de fundo de uma medida administrativa, está a política de desmonte do sistema de defesas do país, com a intenção de entregar o país ao mais deslavado domínio norte-americano. Percebemos que é um conjunto orquestrado de decisões cujo fim último é a entrega completa do país aos EUA. A submissão que era econômica e cultural, agora resvala para a área militar, revelada na urgência descabida de um projeto de desmobilização estrutural logística e tecnológica. Indisfarçavel, o referido Projeto de Lei sequer menciona qualquer proibição de empresas estrangeiras assumirem os serviços hoje a cargo de servidores civis lotados nas unidades militares.

A conjuntura é inequívoca: ancorados na plataforma do Plano Colômbia, os EUA expandem ostensivamente suas bases militares em todo o continente (Peru, Equador, Bolívia, Ve-nezuela, Argentina e Colômbia); no Brasil, pressionam por um suspeito acordo de cessão do Centro de Lançamento de Satélites de Alcântara/MA, cujos termos em contrato, na prática, transferem mais de 600 km para uso irrestrito das Forças Armadas americanas em pleno território brasileiro; o G-7 desenvolve franca campanha pela internacionalização da Amazônia; o momento é de apreensão pelo temido espraiamento do narcotráfico por toda a América Latina, em virtude da repressão em países vizinhos; finalmente, houve a fraude eleitoral que levou à Presidência dos EUA o Sr. George Bush, mais destacado defensor da indústria bélica em seu país.

Terceirização de setores estratégicos é um comprovado fracasso

Em todos os setores a ter-ceirização vem mostrando sua face verdadeira. As empresas de telefonia lideram o ranking de reclamações do consumidor, as companhias de gás explodem a casa de usuários, os transportes não melhoram, a Petrobras vem acumulando acidentes espetaculares desde que mudou a sua política de con-tratação de pessoal, os preços subiram e a corrupção vem assombrando a sociedade.

Mesmo que acreditássemos na inocência política deste governo, teríamos ainda mil razões para rechaçar com veemência o Projeto de Lei dos CPS. Já hoje, as forças armadas brasileiras mostram-se frágeis diante da corrupção, com o uso freqüente de armas exclusivas das Forças Armadas e granadas pelo crime organizado. Sequer imaginamos o que se seguirá às empreiteiras contratadas sem licitação, firmas de fachada e de idoneidade duvidosa. Por trás deste projeto estão interesses escusos de empresas gananciosas. Não podemos permitir que o país seja achincalhado desta maneira.

Apesar de tudo isso, o governo Federal tenta apressar a votação do projeto de lei, que está sob apreciação do Congresso Nacional, incluindo-o em seu rol de suas prioridades imediatas. Surpreende-nos e amedronta o silêncio e a cumplicidade das cúpulas militares. Avaliamos que os movimentos sociais precisam antecipar-se na defesa do país, para que não se repitam experiências desastrosas do passado.

Definitivamente, o momento não é propício para qualquer alteração na política de recursos humanos das Forças Armadas, a não ser aquelas que reforcem os vínculos já estabelecidos pela longa esteira de serviços prestados ao Estado por funcionários de carreira que há anos sofrem injustiças com o não reconhecimento de seu valor profissional.

(...) Solicitamos que a tramitação do projeto seja suspensa imediatamente até que se esclareça toda a população, e de maneira clarividente, sobre quais os verdadeiros propósitos dos Centros de Prestação de Serviços e sua oportunidade política.