A bancarrota da Famerj

O quadro que se apresentou durante o V Congresso da FAMERJ extrapolou de longe, os limites impostos pela atual conjuntura do movimento popular do Estado do Rio de Janeiro. Os fatos que redundaram neste quadro, bem como dele resultaram, são terminais de um processo que se desenrola já há algum tempo na FAMERJ: o seu esgotamento enquanto instância de participação legítima e democrática bem como enquanto entidade de articulação e direcionamento político das lutas das associações de moradores do Estado.

A partir do resultado deste congresso a FAMERJ, a exemplo de outras federações menores (NOVA FRIBURGO, NITERÓI, SÃO GONÇALO, ANGRA DOS REIS), passa ao controle do poder constituído, assumindo daí o papel de apêndice das administrações do Estado e, principalmente do município do Rio de Janeiro. Deixa de assumir o papel de aglutinador das lutas do movimento e passa a ser um balcão de reivindicações.

 

Esta situação esboçou-se claramente durante as articulações de chapas, quando os setores do PDT demonstraram sua disposição, de controlar a todo custo, à representação política da entidade. Não aceitaram nenhuma composição que ferisse este interesse e partiram para a formação de uma chapa.

 

A partir daí, mobilizaram todas as RA's do município do Rio de Janeiro e as Prefeituras de Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo. Convocaram "oficialmente" as associações e convenceram ou coagiram suas lideranças a participarem do Congresso da FAMERJ. Desta forma o PDT conseguiu inscrever um grande número de delegados, que, somados aos de outras forças políticas, totalizaram mais de 3.000 !!

 

Alheios ao movimento, obrigados a se credenciarem, a maioria destes delegados não compareceu ao Congresso. Dos que compareceram, apenas cerca de 400 participaram das discussões de grupos no sábado sendo o restante conduzido para suas casas imediatamente após se credenciar.

 

Assim, na plenária de domingo estavam em maioria os delegados que foram "impedidos" de discutir o movimento. Estes, portanto, não hesitavam em vaiar e votar no que seus "condutores" mandassem. Desta forma, não hesitaram em aprovar mudanças estatutárias e estruturais polêmicas, às quais só poderiam ser feitas com quórum mínimo de 50% mais uma das AM's filiadas (havia menos de 20% presentes na plenária).

 

De nada adiantaram os apelos da OPPL. Envolvidos numa euforia golpista, os setores do PDT (naquele momento aliados a setores do PCB, PC do B e do PT), aprovaram a proporcionalidade como princípio de composição da diretoria. Desta, forma a OPPL não poderia mais participar daquele congresso. Todos os nomes que se alinhavam com suas posições retiraram-se Chapa 2 — FAMERJ é prá lutar, resistir e transformar, restando apenas os nomes do PC do B, que haviam entrado na composição. A partir daí, entre brigas e safanões, o Congresso, confuso, terminou com a vitória eleitoral da Chapa 4 setores clientelistas do PDT, os quais por força da proporcionalidade tiveram que compor com 40% da Chapa 3 setores neo-reformistas do PT, responsáveis pelos descaminhos da FAMERJ nos últimos dois anos.

 

Em nossa avaliação, este Congresso, pelo quadro que se expressou e pelo seu resultado, foi uma grande farsa para o movimento. Agrediram a sua história e feriram os seus princípios. Desta forma, tanto as deliberações quanto a Diretoria eleita, além de serem ilegítimas (do ponto de vista do movimento), são ilegais.

 

O esforço desta diretoria em se credenciar no movimento, ganhar a sua legitimidade, quer utilizando-se da máquina administrativa dos governos (PDT) quer das entidades de assessoria (PT), deve ser rejeitado pelas associações de moradores combativas do Estado do Rio de Janeiro. As nossas lutas são históricas e oriundas das contradições do próprio sistema capitalista, incapaz de responder às mínimas necessidades do povo em geral. Não devem, portanto ser utilizadas como alavanca de sustentação político-eleitoral ou suporte econômico para este ou aquele setor oportunista do movimento.

 

Para a OPPL, torna-se necessário articular um pólo que dê direcionamento político às reais manifestações da população (ocupações rurais e urbanas, fechamento de ruas, saques, etc...), as quais a revelia das Federações atreladas, continuam a acontecer.


Celso Felizola-Ex-diretor da FAMERJ.