XIII Seminário Internacional de Lutas contra o Neoliberalismo - Carta de desagravo ao ex-presidente Lula, preso político

O golpe neoliberal no Brasil e a perseguição ao ex-presidente Lula devem ser compreendidos como resultante do agravamento da crise do capital, em seu aspecto atual, caracterizada como Crise Orgânica do Capital.

O golpe neoliberal no Brasil e a perseguição ao ex-presidente Lula devem ser compreendidos como resultante do agravamento da crise do capital, em seu aspecto atual, caracterizada como Crise Orgânica do Capital.

A estratégia exasperada de superação da crise do capital impõe à classe burguesa, especialmente dos EUA, uma diplomacia marcada pela agressividade e defesa da intervenção nos países que não se alinhem à sua política. A nova qualidade da crise é revelar a sua essência orgânica, ou seja, a crise de paradigma de mensuração do valor devido à alta composição orgânica do capital nas economias centrais do imperialismo. Isso exige um processo violento de concentração e centralização de capital extraído das periferias do sistema, o que leva a estratégias que se sobrepõem às prioridades e à lógica de acumulação interna das economias periféricas.

Esta nova situação faz com que o processo cíclico chegue a um novo patamar em que o período de declínio tem se prolongado indeterminadamente, desenvolvendo as características de uma transição que está sendo contida pela imposição às economias periféricas de transferências brutais de suas riquezas, seja através de acordos leoninos ou pela força de golpes e intervenções nos governos destes países.

A desestabilização de governos que desenvolvam alguma contradição com tais políticas tem sido regra geral. Para isso, recorre-se aos chamados "golpes suaves" ou "golpes de novo tipo", nos quais os tanques nas ruas deixam de ser o momento inicial. As recentes denúncias do envolvimento do governo Trump na trama golpista na Venezuela e a recente defesa do golpe contra o legítimo governo de Nicolas Maduro feita pela OEA atestam que esta estratégia encontra-se em pleno andamento.

No caso do Brasil, Parlamento, mídia, Judiciário e Ministério Público nas suas expressões majoritárias, cada um com sua agenda de poder, foram envolvidos, às vezes de forma intencional, às vezes de forma acrítica, em uma trama que acabou por fulminar de morte os princípios básicos do pacto que formava o Estado de Direito criado pela Constituição de 1988.

Para as forças econômicas, romper com a democracia se impunha porque as reformas neoliberais não passam pelas urnas se forem admitidas claramente. No Brasil, desde 2002, a maioria do povo tem repudiado nas eleições para o Executivo o horror econômico neoliberal. A partir de 2013 tem início abertamente a estratégica golpista, com a direção que as forças neofascistas impuseram às manifestações. Tal estratégia sofreu um abalo com a eleição de Dilma Rousseff, mas prosseguiu com êxito na desestabilização que leva ao golpe do impeachment e à perseguição ao ex-presidente Lula, ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a vários de seus membros, como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Vacari Neto, Paulo Bernardes, Guido Mantega e outros.

Luiz Inácio Lula da Silva, companheiros e aliados passaram a ser alvos de uma nova modalidade de guerra, a lawfare política, com antecedentes remotos no chamado "mensalão" (2005) e na aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa de 2010. A lawfare política visa substituir a guerra por formas jurídicas que enfraqueçam ou destruam o inimigo. Todo o processo que assistimos nos últimos anos, culminando com a prisão de Lula em abril de 2018, encaixa-se nesse componente essencial do "golpe suave": conduções coercitivas, delações premiadas com intenção de "produzir" provas, cerceamento do direito de defesa, processo penal de dupla velocidade (rápido para impedir que o candidato colocado em primeiro lugar participe do processo eleitoral, e lento em responder a recursos que possam garantir sua participação no mesmo), desrespeito à hierarquia do poder Judiciário (o inusitado não cumprimento do habeas corpus do desembargador Ricardo Favreto) e outros itens a serem catalogados!

A resistência do povo brasileiro ao golpe e à prisão de Lula tem ocorrido em manifestações como a greve de 28 de abril de 2018, em atos nas ruas, em frente à prisão em que se encontra, na grande solidariedade internacional e na persistente e crescente popularidade que os institutos de pesquisa mostram.

Não há como impedir o sentimento de identidade do povo brasileiro com o ex-presidente Lula. Quantas histórias não se confundem com sua própria história? Nordestino, pobre, imigrante, metalúrgico, operário. Não obstante, depois de muita luta, conseguiu chegar à Presidência da República, feito que a burguesia nacional não perdoou. A injustiça contra ele se faz mais evidente a cada arbitrariedade do sistema judiciário em seu afã golpista. Não foi vítima apenas do confinamento injusto a uma cela solitária, mas da perseguição empreendida pelo judiciário e pela mídia, da difamação pública de seu caráter, acusações de crime sem fundamento, cerceamento de seu direito de defesa, assistiu a morte de sua esposa e companheira de vida, desrespeito aos seus direitos políticos como candidato, fato reconhecido duas vezes pelo Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Como se posicionou de forma plebiscitária desde 2002, a imensa maioria do povo brasileiro indica que vai agir de forma semelhante em 7 de outubro de 2018 e derrotar o golpe nas urnas! Somente a vontade popular tem a função de reparar a injustiça e reestabelecer a soberania do povo e o Estado democrático de direito, permitindo que se restaure a democracia, se revogue as reformas neoliberais e se faça as devidas reparações à dignidade e direitos humanos injustiçados nos processos kafkianos do golpe.

Reafirmamos aqui, como em 2016 no ato de desagravo ao ex-presidente Lula e à então presidenta Dilma Rousseff, o compromisso de fazermos todos os esforços para restaurar a verdade e reestabelecer a justiça para o ex-presidente Lula. Nós, entidades da sociedade civil, cidadãos e cidadãs presentes no XIII Seminário Internacional de Lutas contra o Neoliberalismo, nos compromissamos e empenhamos todas as nossas forças na luta revolucionária para derrotar o golpe neoliberal em todas as frentes de combate: eleitoral, jurídica, midiática, nas instituições e nas ruas; derrotar as forças reacionárias, fascistas e fundamentalistas que sustentam o golpe e impedir a realização do programa neoliberal de horror econômico e usurpação dos direitos democráticos e sociais conquistados nas últimas décadas. Não aceitaremos a criminalização dos movimentos sociais, nem a condenação midiática e judicial das organizações e lideranças progressistas e de esquerda do nosso povo. A revolução social já caminha no coração e mente de cada cidadão que se sente golpeado e ultrajado em sua dignidade humana com a injustiça praticada contra seus representantes. Reparar esta injustiça é uma questão de unidade, organização, luta, vida ou morte. Entendemos que toda essa luta deve culminar em uma grande reparação a todos os injustiçados pelo atual Estado de exceção, em especial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em todos os sentidos, por ter sido atingido em sua dignidade e ter seus direitos humanos fundamentais desrespeitados – reparação jurídica, política, econômica, social e moral. Ele é a representação do povo brasileiro; reparar a injustiça contra ele é reparar a injustiça contra todo povo brasileiro.

Nossas palavras de ordem são:

Derrotar o golpe neoliberal em todos os campos de batalha, em especial, nestas eleições, votando nos candidatos indicados pelo ex-presidente Lula.

Reparação a todos os injustiçados, em especial, ao ex-presidente Lula!

Ousar Lutar! Ousar Vencer!

Lula Livre! Venceremos!

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2018
 

Assinam:

Aluisio Pampolha Bevilaqua (CEPPES/ INVERTA/REGGEN)

Aluízio Alves Filho (UFRJ)

Adelmar Santos de Araújo (CEPPES/Faculdade do Araguaia)

André Laino (UFF/UERJ)

Antonio Cícero Cassiano Sousa (CEPPES/FAETEC)

Ana Alice Pereira (CEPPES)

Antonio Cícero Cassiano Sousa (CEPPES)

Bianka de Jesus (CEPPES/ INVERTA/UERJ)

Beatriz Bissio (UFRJ)

Camila Milani (CNCNS)

Daiane Carnelos Resende (UFPR)

Daniela Correa (UNICESUMAR-MG)

Elian Araújo (IAB/Mackenzie)

Gaudêncio Frigotto (UERJ)

Georgina de Queiroz dos Santos (CEPPES/UNISUAM)

Haroldo de Moura (CEPPES)

Isaac Miguel (Coop. Inverta)

Ivan Garcia Simões (UERJ)

Jerônimo Miguel (INVERTA)

Jorge Ferreira (INVERTA)

Josiel Morais (CEPPES)

José Luiz Quadros Magalhães (UFMG /PUC-MG)

Júlia Pereira (CEPPES/UFMG)

Julio Cesar Lobo (INVERTA)

Márcia Mascarenhas (INVERTA)

Maria Teresa Toribio Brites Lemos (UERJ)

Maria Thereza de Menezes (UERJ/UFF)

Márcia Tiburi

Michel Damasceno (Juventude 5 de Julho)

Michel Marie Le Vem (UFMG)

Monica Bruckmann (UFRJ/REGGEN)

Nadine Borges (UFRJ)

Osmarina Portal (PCML)

Orvandil Barbosa (CEPPES/IBRAPAZ)

Rafael Carduz Rocha (CEPPES/UERJ)

Rosely Carlos Augusto (RECID-MG)

Sebastião Matias (CNCNS)

Sérgio Sant'Anna (IAB/UCAM)

Sidnei Morais Martins (CNCNS)

Wilson Ribeiro (Presidente e Diretor da AMA-ABC)

Zacarias Gama (UERJ)


Organizações

Jornal INVERTA

AMA - Associação dos Metalúrgicos Aposentados do ABC

Central Única dos Trabalhadores-RJ

Núcleo Casa das Américas de Nova Friburgo

CEPPES - Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais

Cooperativa INVERTA

J5J - Juventude 5 de Julho

MLCNPS - Movimento de Lutas Contra o Neoliberalismo e Pelo Socialismo

CEPI-NEVES - Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves

IBRAPAZ - Irmandade Brasileira Justiça e Paz

Red por el Constitucionalismo Democrático (internacional)

Rede para um Constitucionalismo Democrático Latino Americano no Brasil

REGGEN - Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável