Por que o Congresso Nacional se tornou adversário do Executivo?

Após os primeiros meses de 2025, quando se iniciavam e desenvolviam as formas de julgamento das jornadas protofascistas do bolsonarismo e aliados que culminaram no 8 de Janeiro de 2023, a reação organizada na Câmara e no Senado lutou para travar todos os projetos de lei que seriam apresentados, como o Projeto de Lei (PL) do Imposto de Renda, que aumentaria as alíquotas dos mais ricos; o recente cálculo do IOF atual e outros projetos que favoreceriam a população, mas que foram trancados. Em contrapartida, houve a apresentação em forma de projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, para um PL com o objetivo de realizar uma defesa incondicional dos golpistas e assaltantes do Estado, que começaram seus intentos bem antes do 8/01.

A cegueira momentânea das próprias forças aliadass do Executivo sobre a assinatura ou não do requerimento defendido pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), representante das forças da extrema direita, que prometeu conseguir o número de assinaturas necessárias para o PL da anistia a serem conseguidas pelos bolsonaristas, entre batons e retratos gigantes da “vítima” que depredou o patrimônio público na Praça dos Três Poderes, crime previsto em Lei.

Ninguém pensa em perdoar e anistiar as facções do crime organizado. Por que devemos perdoar bolsonaristas e grupos militares e policiais adesistas que ocuparam o país com a intenção de aterrorizar e paralisar o país antes, durante e depois do processo eleitoral, até alcançar o fatídico 8/01/2023; e ainda planejaram o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes? Tudo foi usado contra o governo Lula para de certa forma paralisá-lo e impedir qualquer ação contrária à conjuntura que enfrentamos agora.

Na verdade, a proposta do PL não é de agora, nasceu em 2022, quando já se revelava a intenção de uma retaguarda no caso do fracasso nos planos dos golpistas que assumiram o poder a partir do “falso capitão mitológico”, pois poderiam haver prisões a partir de manifestações por eles projetadas posteriormente às eleições presidenciais. Essa proposta veio a crescer ao lado de outros PLs semelhantes, ampliando seu alcance até chegar ao que é o seu objetivo - que é de perdoar toda e qualquer pessoa que tenha participado de qualquer ato considerado golpista: antes, durante ou depois do 8 de janeiro de 2023, perdão este que alcançaria também o ex-mitológico, denunciado pela PGR, Procuradoria Geral da República, por tentativa de golpe de Estado.

Nas últimas semanas de abril, a “oposição” bolsonarista, se empenhou, após seus comícios de rua, e alcançou o objetivo de fazer o texto avançar em regime de urgência, trancando as pautas da Câmara federal, com o processo vindo a tramitar com mais assinaturas do que o necessário.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo Gleisi Hoffmann (PT) e o representante da Câmara Hugo Mota (Republicanos) trabalharam para uma alternativa negociada, Mota, que se sente ‘desconfortável’ em passar a ser o “presidente da anistia”, diz aceitar qualquer forma de mudança deste projeto. Da mesma forma existe a expectativa no Senado, favorecendo uma nova negociação.

As pautas de discussão de recolocação das alíquotas do Imposto de Renda esbarram no “ódio” momentâneo do Presidente do Senado Alcolumbre à aprovação do Executivo em relação à mudança da cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF), que representaria mais verbas para os cofres para execução das metas de governo. Essas são algumas das novas situações desfavoráveis ao Governo executivo, por pressões do sistema financeiro.

Tudo que é importante para a população está emperrado pela luta sem tréguas dos fascistas, das forças de direita e de Centro em defender o terrorismo golpista de ontem e de ontem. Ao fim, as forças que atacaram a democracia burguesa em 1964, criando a Ditadura Civil-militar, no interesse das próprias burguesias financeiras e associadas, voltam ao cenário politico atual. A luta principal das forças populares e democráticas são a criação de formas de luta que neutralizem o poder das direitas e do neoliberalismo em nosso país.

Haroldo Teixeira De Moura