Brasil resgatou 66 mil do trabalho escravo em 30 anos

Desde 1995, o Brasil reconhece oficialmente a existência de formas análogas à escravidão. Nesse período as 8,5 mil fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 66 mil trabalhadores. A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantiu, desde 2003, o pagamento de mais de R$ 157 milhões em verbas rescisórias e trabalhistas às vítimas nesse período.

Só em 2024, mais de 5,7 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados, destes 2 mil estavam condições degradantes de trabalho, com mínimas condições de sobrevivência. Os auditores-fiscais do trabalho informaram que as atividades econômicas, com maior número de resgatados em 2024 foram: construção civil, cultivo de café, cultivo de cebola, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita e horticultura.

Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024, informa a Agência Brasil. Os estados com maior número de trabalhadores resgatadas em 2024 foram: Minas Gerais (500); São Paulo (467); Bahia (198); Goiás (155); Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105). As fiscalizações ocorreram em todo o país em ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e também pelas unidades regionais do MTE nos estados.

Resgatados por Estados

Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137), Mato Grosso do Sul (105), Espírito Santo (59), Maranhão (57), Rio Grande do Sul (56), Paraná (43), Rio de Janeiro (36), Paraíba (23), Distrito Federal (23), Ceará (22), Piauí (20), Pará (20), Alagoas (17), Rio Grande do Norte (9), Roraima (9), Santa Catarina (7), Mato Grosso (4), Rondônia (4), Amazonas (3).

O senador Paulo Paim (PT-RS), em 13 de maio de 2025, presidiu a sessão que lembrou a data, e reiterou a importância do trabalho da MTE e do contra o trabalho escravo no país ao realizar a programação e coordenação de fiscalizações em conjunto com outros órgãos do Fluxo Nacional de Atendimento à Vítima de Trabalho Escravo; resgatar e prestar atendimento às vítimas, assegurando direitos trabalhistas, cobrando verbas devidas e emitindo o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR); atuar na fiscalização e responsabilização administrativa e trabalhista dos empregadores envolvidos na submissão dos trabalhadores e trabalhadoras ao trabalho degradante e registrar os autos de infração relacionados às irregularidades encontradas.

Quando for confirmado trabalho análogo à escravidão, essas informações também são divulgadas no Cadastro de Empregadores que colocaram trabalhadores nessas condições.

Atualmente, atuam também no combate ao trabalho análogo à escravidão o Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

O MTE, segundo a Agência Brasil, considera que a erradicação efetiva do trabalho escravo contemporâneo no Brasil depende de uma atuação abrangente do Estado, em constante articulação com a sociedade civil. Esse caminho, construído e aprimorado ao longo de 30 anos de políticas públicas, é reconhecido internacionalmente como um modelo de boa prática, além de um conjunto de iniciativas estruturais (em áreas como educação, saúde e emprego), que complementem as ações repressivas e de resgate, visando a construção de um país mais justo.

A relevância das políticas públicas é indiscutível, não apenas porque resgata as vítimas e reprime os algozes, mas também porque refuta os discursos da existência dos ‘colaboradores, dos integrantes da equipe, do time’ e revela o que é, ainda hoje e enquanto existir o ‘chão do capitalismo’, e como historicamente, acumulam riqueza e poder as classes dominantes: Antes, escravocratas ‘donos’ dos 4,9 milhões de africanos trazidos como escravos para o Brasil em mais de 3 séculos; Hoje, 137 anos após o término da escravidão no país, centenas de grupos e famílias capitalistas escravizadoras ainda se nutrem do trabalhado não pago para se manterem sob o sol do século XXI.

Os burgueses e os pequeno-burgueses apenas lutam por seus interesses em um sistema que colapsa em plena Crise Orgânica do Capital. É um luta de classes, então, além do fortalecimento dos governos progressistas e da implementação de políticas públicas eficazes, cada vez mais, é urgente a organização autônoma dos trabalhadores e trabalhadoras e da juventude em comitês de Luta Contra o Neoliberalismo em todo país, com estudos sobre a realidade brasileira a luz do método materialista dialético, preparando-se para ações concretas.

Gilka Sabino