Projeto na Câmara privatiza saneamento

De Olho na política

Projeto na Câmara privatiza saneamento

O projeto de lei nº 4147 enviado ao Congresso pelo Executivo está sendo discutido na Comissão Especial de Saneamento na Câmara. No dia 27 foi convidado para uma audiência o presidente da ANA (Agência Nacional das Águas), Jerson Kelman.

No texto, que estabelece as diretrizes para o setor, está implícita a clara intenção do governo de privatizar o setor de saneamento.

Sob o argumento de apenas definir o que é serviço público de interesse local acaba transferindo a titularidade do serviço de saneamento para os municípios, o que é inconstitucional. Ao titular caberá decidir a manutenção do serviço por uma empresa pública ou privada.

Não é à toa que metade do projeto é dedicado a regularizar a concessão. O deputado Sérgio Novaes enfatizou a intenção do governo de privatizar o setor destacando que isto faz parte do acordo com o FMI firmado em 99. Kelman argumentou “ A concessão é uma opção do titular, em nenhum momento o texto obriga a concessão”.

Mas, com o enforcamento das prefeituras, todos sabemos que o destino do setor será o mesmo das Teles, da energia, do subsolo...entregue às multinacionais.