Estudantes no RJ em defesa do passe livre!
No dia 08/05, estudantes das escolas públicas do Rio de Janeiro realizaram ato no centro da cidade em protesto contra a decisão do governo estadual de suspender o direito à gratuidade do transporte para alunos do ensino fundamental e médio das redes municipal e federal.
Convocados pelas entidades estudantis secundaristas, os alunos se concentraram na Candelária e seguiram em passeata pela Av. Rio Branco, ruas Santa Luzia e Primeiro de Março, em direção ao Tribunal de Justiça do Estado do RJ, onde uma comissão de estudantes foi constituída e recebida pela Defensoria Pública.
No dia anterior, 07/05, uma liminar da Justiça suspendeu a decisão do governo, que comprometeria a vida escolar de quase 27 mil alunos da rede pública que utilizam diariamente ônibus intermunicipais, trem, metrô e barcas em seu trajeto para chegar à escola.
A ação judicial, movida contra o Estado, a Fetranspor e a RioCard S/A, destacou que a Constituição estabelece como um dever do Estado assegurar a todas as crianças e adolescentes diversos direitos, dentre os quais o direito à educação. Nesse sentido, “considerando que o transporte está ligado à efetivação do direito à educação, deve ser prestado pelo Estado como obrigação”, argumentou a defensora Eufrasia Maria Souza das Virgens, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Note-se que desde 2005 vem o primeiro réu (Estado) arcando com o benefício em questão, não sendo plausível que, subitamente, queira isentar-se de sua responsabilidade sem comunicação prévia aos usuários, aos demais entes federativos, bem como, sem apresentar qualquer plano de transição e/ou cronograma de utilização de gratuidade. Agindo dessa forma, atinge normas garantidoras de direitos fundamentais e fere o princípio da dignidade da pessoa humana", enfatizou a juíza Angélica dos Santos Costa na liminar.
Essa arbitrária tentativa do governo do RJ em suspender o passe livre estudantil não é um caso isolado de assalto aos direitos fundamentais da população, é parte do processo golpista que se consumou no país a partir da ilegal deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff. Processo este, inserido num contexto de profunda crise do capital, de retomada pela classe dominante e seus representantes e aliados nas diversas esferas da administração pública, da política econômica neoliberal, um projeto derrotado nas urnas, e que, em benefício das grandes corporações e em detrimento da maioria da população, tem como um de seus objetivos a total supressão de direitos históricos conquistados ao longo de anos pela classe trabalhadora e suas filhas e filhos.
Tira a mão do meu cartão!
Nem um direito a menos!
Abaixo o Golpe!
Pela anulação do impeachment e retorno do governo legitimamente eleito!
Pelo cancelamento de todas as medidas neoliberais, antipopulares e antinacionais!
Por mais direitos!
Ousar lutar, ousar vencer!
Venceremos!
J5J-RJ