As consequências neoliberais do golpe para as mulheres trabalhadoras

Historicamente, com a divisão social e sexual do trabalho, as mulheres são os coletivos mais explorados e de vida mais precarizada dentro da complexidade da sociedade de classes. No modo de produção capitalista, o patriarcado (sistema de dominação da mulher pelo homem) apresenta inúmeros benefícios para a manutenção e ampliação do lucro - possível graças à transformação das diferenças em desigualdades e espaços maiores à exploração da força de trabalho. Neste cenário, entre a classe trabalhadora, as desigualdades de gênero e etnia são campos ainda mais férteis para extração de mais-valia, com formas de exploração mais violentas (acumulação primitiva), como tráfico de pessoas, exploração sexual, empregos sem proteção do Estado (informais) e a sujeição desses trabalhadores aos fazeres mais arriscados à vida e à dignidade.

Com a revolução cientiífico-técnico, a configuração da classe trabalhadora sofre alteração na qual cada vez mais a identidade dessa classe deixa de estar ligada à fábrica, como as menções de Charles Chaplin em Tempos Modernos. Com as tecnologias da informação o capitalismo realocou a força produtiva no setor de serviços, reconstruindo a identidade operária. Nas ofensivas neoliberais o empobrecimento das famílias trabalhadoras leva a uma participação cada vez maior das mulheres e inserção neste quadro de produção. Diante dessa configuração, o neoliberalismo dita parâmetros contrários à conquista de direitos da luta pela equidade entre os gêneros, na distribuição de recursos e das oportunidades para enfrentar a super exploração.

No Brasil do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, o governo tenta aplicar a cartilha neoliberal com os programas de privatizações e cortes dos gastos sociais; a Lei de Terceirização e a Reforma (desmonte) da Previdência implicam em aprofundamento da precarização da vida dos trabalhadores e especialmente das mulheres negras que experienciam as formas mais agudas dessa precariedade. O desemprego afeta as mulheres diretamente enquanto trabalhadoras que devem buscar qualquer outra forma de trazer sustento para casa, seja como mulheres em famílias de trabalhadores, como por exemplo as filhas mais velhas que cuidam de todo trabalho doméstico e criação dos irmãos mais novos.

O avanço neoliberal determina o aumento da feminização da pobreza, ou seja, dentre os pobres, as mulheres ou as famílias chefiadas por mulheres são as mais atingidas. O Estado é um grande empregador de força de trabalho feminina devido a sua responsabilidade pelas áreas de educação, saúde e serviços sociais, semelhantes às funções desempenhadas pelas mulheres no âmbito doméstico; a perda de serviços públicos como estes por uma concepção de Estado mínimo afeta duplamente as mulheres, com o desemprego e como usuárias destes serviços.

A PEC 287 desconsidera as diferenças entre os sexos propondo a igualdade da idade mínima para se aposentar de 65 anos, ignorando as duplas e triplas jornadas de trabalho que as mulheres enfrentam; desconsidera os ramos informais de grande empregabilidade feminina ao aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; cava a cova dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais quando muda a idade mínima para aposentadoria para elas de 55 anos para 65, somados aos 25 anos de contribuição. Esta medida do governo golpista é mais uma frente de ampliação da sujeição das trabalhadoras às formas miseráveis de sobrevivência.

O neoliberalismo tem suas consequências para além da economia política, ele determina um modo de viver, um ethos próprio, marcado pela insegurança, pela vulnerabilidade da classe trabalhadora. Ele influencia todos os processos de violência, como aumento da criminalidade e as diversas formas de violência doméstica contra a mulher.

A superação do sistema patriarcal-racista-capitalista se faz urgente, pois suas medidas contra nossas vidas, contra nossas dignidades e contra o planeta se ampliam rapidamente e intensamente. A emergência da nossa luta e união pela construção da sociedade que não transforma as diferenças em desigualdades implica a nossa sobrevivência agora neste Brasil de Temer e de crise mundial do capitalismo!

Karine Libre