Cúpula do G-20 não regulamenta a fundo Sistema Financeiro

A reunião centrou-se na “estratégia para retirar os estímulos às economias”, a reforma do sistema financeiro e o protecionismo no comércio, sob pressão da Comissão Européia para a adoção de um sistema mundial nos moldes do SESF (Sistema Europeu de Supervisão Financeira), organismo para o monitoramento dos bancos, dos mercados de capitais e dos seguros e aposentadorias, criado pelo bloco um dia antes em Bruxelas, junto ao CERS (Comitê Europeu do Risco Sistêmico), para detecção de riscos. O novo organismo poderia basear-se no recém-criado Conselho de Estabilidade Financeira.

A proposta europeia deixa muito a desejar se comparada à dimensão da necessidade de regulamentação do sistema financeiro, mas ainda assim é mais restritiva que aquela defendida pelos EUA, uma vez que por”estratégia para retirar os estímulos às economias”, deve-se ler o fim das políticas anticíclicas em um futuro não muito distante. A divergência vem se arrastando desde a última reunião do bloco, em abril deste ano, quando o G-20 anunciou a injeção de US$ 1 trilhão na economia, visando aumentar 4% a produção mundial até o fim de 2010. Muitas das promessas assumidas em abril (restaurar o crescimento e os empregos; resgatar os bancos e o crédito; fortalecer as instituições financeiras globais; promover o comércio mundial; construir uma recuperação sustentável para todos os países) estariam sendo descumpridas pelos EUA, na opinião dos demais países do bloco.

Na verdade, os países mais ricos do G-20 defendem o protecionismo para si e o neoliberalismo para os demais países do bloco e do mundo. Dias antes da reunião, os EUA tarifaram em 35% os pneus chineses e estudaram a imposição de taxas sobre o papel importado da China e da Indonésia. Pouco antes da reunião de abril, o Banco Mundial avaliou que 17 das 20 nações do G-20 haviam adotado pelo menos 47 medidas protecionistas. Após a reunião, a Austrália foi o primeiro país do G-20 a aumentar sua taxa de juros, de 3% para 3,25%.

Os EUA, em particular, defenderam uma socialização ainda maior das perdas do sistema financeiro, propondo que a UE capitalize mais seus bancos. Paralelamente, seguem permitindo altos bônus para os executivos de empresas que receberam ajuda do governo no país. Outro dos pontos da declaração final do encontro pede a redução dos subsídios sobre o consumo de combustíveis fósseis, sob o pretexto do combate à mudança climática e em claro ataque a países como Rússia e Venezuela. O aquecimento global foi debatido na perspectiva da reunião de Copenhague, em dezembro, cujo acordo deverá substituir o protocolo de Kyoto.

A revisão de cotas do FMI (Fundo Monetário Internacional) também foi debatida, e será antecipada para 2011, quando os países ricos cederão 5% (a proposta inicial era de 7%) de seus votos a nações menos representadas, segundo seu PIB. Os países que perderão poder de voto são, grosso modo, pequenas nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, enquanto que os maiores beneficiados serão China, Brasil, Rússia e Índia (os chamados BRICs). Os EUA não perderão poder, já que seus quase 17% de voto no FMI ainda são inferiores à participação de seu PIB e PNB (Produto Nacional Bruto) na economia mundial. Ainda está em discussão a alteração do processo de indicação do Conselho Executivo do organismo, uma vez que há décadas Washington nomeia o presidente do Banco Mundial e a Europa nomeia o diretor-gerente do FMI, em um acordo de cavalheiros.

Tais mudanças, entretanto, não constituem uma alteração significativa na economia mundial – que segue beneficiando-se da exploração dos povos do mundo – ou sequer do próprio G-20, que é um mecanismo altamente excludente. Não apenas exclui a opinião dos povos dos países participantes – cujos representantes defendem apenas os interesses das burguesias de seus países – como exclui também os próprios governos burgueses da maioria dos países. Recentemente, por exemplo, os Ministros das Finanças africanos solicitaram maior participação nas decisões, além de solicitar a criação de um fundo internacional para aliviar dívidas de países com baixa renda severamente endividados uns com os outros. Segundo o ministro das Finanças etíope, Sofian Ahmed, “a crise está diminuindo os esforços para a redução da pobreza”.

O G-20 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia (G-8), além da  China, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, México, Turquia e Comissão Européia. Com a concentração inerente ao capitalismo, o grupo detém cerca de 90% do PIB mundial e 85% do comércio global, apesar de conformar apenas dois terços da população mundial.

Lauro Souza Fontes