Taxação da poupança privilegia capital fictício e banqueiros

Taxação da poupança privilegia capital fictício e banqueiros

A taxação dos rendimentos da caderneta de poupança pôs fogo na disputa política no país. O Imposto de Renda (IR) passaria a incidir em 2010 sobre a rentabilidade das cadernetas que tiverem mais de R$ 50 mil depositados, caso a Selic fique abaixo de 10,5%.  Como apenas 1% das cadernetas passa desse valor, o povo mesmo não será afetado diretamente em nada pela nova medida. Mas o governo “se esqueceu” de explicar a regressividade da taxação e como ela beneficia os banqueiros.

As regras parecem complexas, mas no fundo resumem-se a 2 critérios: a renda e a Selic. O IR continua o mesmo, e dele continuam isentos todos os trabalhadores que recebam, entre salário, aposentadoria e outros (inclusive rendimentos da poupança) até R$ 1.499,15. A alíquota do IR seguirá variando de acordo com a renda, como hoje, sendo um pouco maior quanto maior o nível de renda. No entanto, a novidade é que uma parte dos rendimentos da poupança também será considerada tributável pelo IR, devendo entrar na declaração de ajuste anual de todos os contribuintes.

A parcela do IR que será considerada tributável variará de acordo com a Selic: os rendimentos correspondentes a um saldo de R$ 50 mil na poupança (R$ 250 mensais) serão considerados isentos. A parcela dos rendimentos que superar esse valor também poderá não ser inteira tributável, uma vez que a proporção dessa parcela que será considerada tributável variará com a variação da Selic. Se a Selic ficar acima de 10,5%, não haverá tributação nenhuma. Se a Selic cair para entre 10% e 10,5%, um quinto (20%) dos rendimentos que excedam R$ 250 serão considerados tributáveis, e assim por diante, até o cenário em que com a Selic abaixo de 7,5% o total dos rendimentos que excedam R$ 250 será tributável.

Uma vez apurado, assim, o total dos rendimentos da poupança que será passível de tributação pelo IR, esse valor é somado a todos os outros rendimentos do cidadão, inclusive salários, aposentadoria, etc. Aí, vale a já mencionada regra da cobrança do Imposto de Renda: se a renda tributável total mensal for maior que R$ 1.499,15, haverá cobrança do IR com a alíquota correspondente à faixa de renda total de cada pessoa.

Regressividade e favorecimento dos bancos

Segundo Mantega, o objetivo da mudança seria “impedir que grandes investidores passem a usar a poupança para obter lucros, distorcendo esse mecanismo, feito para pequenos poupadores e não para grandes investidores”. Como a rentabilidade dos fundos de Renda Fixa está atrelada à taxa básica de juros (Selic), a preocupação do governo é que, caso a Selic caia abaixo do previsto “devido à crise mundial”, a poupança poderia passar a ser um investimento mais rentável do que os próprios fundos de renda fixa.

Desde já, o IR cobrado sobre a rentabilidade de todos os fundos de investimento passará de 22,5% para 15%, pelo menos até que vigore a nova regra da poupança e talvez até depois disso. A nova regra deverá ser apresentada ao Congresso como Projeto de Lei. Já a dos fundos de investimento deve virar Medida Provisória publicada antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 8 e 9 de junho.

No jogo político, o governo desistiu de mudar, às vésperas de um ano eleitoral, a fórmula de rendimento da poupança, que continua sendo a Taxa Referencial (0,0449 em maio) mais 0,5% ao mês. Também manteve a garantia de depósitos até R$ 60 mil e a proibição de cobrança de taxa de administração pelos bancos. Até aí, tudo bem. E é bem verdade que apenas 1% das cadernetas (ou 895 mil cadernetas) têm mais de R$ 50 mil, então o povo mesmo não será afetado diretamente em nada pela nova medida de isenção da tributação.

Mas a grande questão da qual Mantega não fala é o porquê de ser tão importante para o governo que os tais “grandes investidores” escolham a renda fixa e não a poupança. É simples: parte do dinheiro que os bancos captam com os fundos de investimento é emprestado ao próprio Estado para refinanciar a dívida pública, pagando juros para os bancos. Com a poupança, isso não é possível, e o Estado teria menos crédito disponível para “rolar” sua dívida.

Assim, o Estado brasileiro, com essa medida que não afeta diretamente os trabalhadores e que é aparentemente boa, está mantendo sua decisão política de privilegiar o pagamento de juros da dívida, de fazer superávit primário para pagar juros (com déficit nominal) mantidos muito acima do nível internacional, mesmo com a crise, fazendo política pró-cíclica ao invés de investir e aumentar o emprego e a renda. Segundo o ministro, “as alterações permitiriam ao BC reduzir a Selic para até 7,25%”. Mas é justamente a decisão pela política econômica centrada nos juros em benefício da fração financeira da burguesia interna e internacional que está por trás das medidas do governo. 

Além disso, devido à pequena progressividade do IR, que fica mantida sem qualquer alteração, o mesmo se torna mais regressivo à medida que aumenta a renda, ou seja: com as alíquotas hoje impostas para cada nível de renda, quanto mais rica a pessoa, a taxa na qual sua renda se converterá em imposto é relativamente cada vez menor. A taxação do IR sobre a poupança também privilegia, considerando uma mesma faixa de renda, aqueles cujos rendimentos da poupança pesam mais na renda total que o próprio salário (ou rendimentos diretos do trabalho), pois, como vimos, o IR será cobrado sobre a renda total, mas apenas uma parte dos rendimentos da poupança entrará no cálculo dessa renda total. Ambos os efeitos podem ser analisados nas tabelas que ilustram essa matéria.

Assim, apesar de taxar apenas 1% das poupanças, o governo manteve sua opção preferencial pelos bancos, desonerando o IR dos mesmos e dos fundos de investimentos. Não reduziu os lucros do capital financeiro, pelo contrário: Manteve-os de forma a poder inclusive rolar sua própria dívida, pagando juros ele mesmo ao capital financeiro.

Tina Gomes