Tribunal Popular denuncia crimes contra Direitos Humanos

Tribunal Popular denuncia crimes
contra Direitos Humanos

Durante os dias 4, 5 de 6 de dezembro de 2008 foi realizado em São Paulo, na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o “Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus”.  Durante mais de sete meses uma vasta rede de entidades de direitos humanos, movimentos sociais, sindicatos, familiares de vítimas da violência policial e militantes de diversos estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais), inconformados com as arbitrariedades e o genocídio contra o povo pobre praticados em nome do Estado democrático de Direito brasileiro, teceram um conjunto de denúncias com suas respectivas provas e testemunhos, para apresentá-los no recinto do Tribunal Popular, sob a forma de análises e denúncias orais, filmes, teatro e música.

A primeira sessão de instrução, realizada na manhã do dia 4, dedicou-se à denúncia de todo o rol de ilegalidades que constituem as operações da Polícia Militar nas favelas do Rio de Janeiro, o uso do carro blindado chamado de “caveirão” e o alto grau de letalidade da polícia, cujo governo gaba-se de haver matado, durante 2007, 1.300 pessoas. Foi denunciado o absurdo jurídico do “mandado de busca e apreensão genérico”, que criminaliza toda a vizinhança das favelas. Foram também apresentados os resultados da investigação levada a cabo pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ sobre a operação militar no Complexo do Alemão, durante a qual, em um só dia, 27 de junho de 2007, foram mortas 19 pessoas com claros indícios de execução sumária. Alguns testemunhos de parentes de vítimas executadas e que até hoje não obtiveram justiça junto aos tribunais do Estado brasileiro foram ouvidos, entre outros, o do pai de Maicon, de dois anos, assassinado em Acari em 1996. Presidiu a sessão o Dr. João Pinaud, enquanto o Dr. João Tancredo formulou a peça acusatória. Ao final tivemos uma apresentação do grupo carioca Companhia de Teatro Marginal da Maré, que teatralizou as falas da opinião pública obscurantista que apóia a violência policial.

A segunda sessão de instrução, realizada durante a tarde do dia 4, dedicou-se à denúncia da grave situação dos direitos humanos no Estado da Bahia, no entanto governado por um partido de esquerda. Falou-se, em primeiro lugar, das absurdas condições carcerárias dos presídios baianos e do encarceramento massivo e ao mesmo tempo seletivo de jovens pobres, em sua maioria negros. Foi denunciada a situação da Colônia Penal Simões Filho, construída sobre dutos que contém gases tóxicos profundamente prejudiciais à saúde humana. Além disso, o local tem sido palco de tratamentos desumanos e cruéis, bem como de torturas. A Associação de Familiares dos Presos e Presas da Bahia, bem como o Movimento Negro Unificado têm denunciado constantemente essa situação, sem resultado. A sessão também tratou de execuções sumárias praticadas por policiais, particularmente do caso de Clodoaldo Souza, o Negro Blul, de 22 anos, artista do Movimento Hip Hop e integrante da campanha “Reaja ou será Morta, ou será Morto”, assassinado em 1º de março de 2007. A sessão foi presidida pelo Dr. Maurício Brasil e a acusação esteve a cargo de Lio N’zumbi, da ASFAP/BA.

Enquanto eram feitas estas denúncias em São Paulo, no Rio de Janeiro, mais uma vez a Polícia Militar assassinava uma criança, Mateus Rodrigues, de 8 anos. Ao mesmo tempo em que o Presidente da República visitava o Complexo do Alemão, palco da chacina do ano passado, para levar aos moradores o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), arauto, segundo ele, de uma polícia “mais companheira”, Mateus era assassinado no Complexo da Maré, a 4 km dali. Os participantes do Tribunal Popular renderam um tributo dolorido a mais esta morte que só confirma que o lugar do Estado brasileiro é no banco dos réus.

No segundo dia do Tribunal Popular, 5 de dezembro, pela manhã, foi realizada a sessão de instrução dedicada à denúncia da violência policial e da criminalização da pobreza em São Paulo. O eixo da sessão foram as execuções sumárias praticadas por policiais e outros agentes do Estado, particularmente os “crimes de maio de 2006”. Com o apoio de testemunhos de parentes de pessoas assassinadas por policiais antes, durante e depois do maio de 2006, pessoalmente ou através de vídeos, bem como de documentação ampla, os integrantes da Sessão São Paulo conseguiram reconstituir a história daquilo que as autoridades do Estado e as forças da direita costumam chamar de “crimes do PCC”, mas que foram na verdade “crimes das forças policiais”. Se o Conselho Regional de Medicina contabilizou, de 8 a 20 de maio, 493 pessoas mortas por armas de fogo e as autoridades só reconhecem como crimes praticados pelo PCC 47 assassinatos, é o Estado quem tem que nos dar conta de como morreram as outras 446 pessoas. A sessão debruçou-se ainda sobre a situação carcerária de São Paulo, que possui o maior contingente absoluto de presos do Brasil, 158.447 no universo colossal dos 422.590 presos. E discutiu ainda a situação da Fundação Casa (antiga Febem), na qual continuam havendo tortura e mortes inexplicáveis de adolescentes, cujos casos foram também denunciados. Presidiu a sessão o Dr. Sérgio Sérvulo e a acusação foi encaminhada pelo Dr. Hélio Bicudo. Ao final o Grupo Folias d’Arte encenou a defesa que o Estado poderia ter feito, caso tivesse atendido ao convite encaminhado pelos organizadores do Tribunal.

Por fim, na quarta sessão de instrução, realizada na tarde do dia 5, quinta-feira, foram tratados diversos casos emblemáticos de criminalização de movimentos sociais e sindicais, através de depoimentos de testemunhas e filmes. Foram feitas denúncias de assassinatos de integrantes de movimentos de quilombolas, bem como da situação de vários povos indígenas. Foi tratado o caso da recente tentativa por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul de colocar o MST na ilegalidade, bem como o episódio de repressão violenta de um acampamento de sem terra em Limeira, no Estado de São Paulo. E finalmente houve denúncias testemunhais de como o empresariado, aliado ao Poder Judiciário, tem se servido de “interditos proibitórios” para coibir o direito de greve e de livre expressão dos sindicatos, tendo como exemplo a última greve dos bancários em São Paulo. Os presidentes da sessão foram o Dr. Ricardo Gebrim e Maria Luisa Mendonça, da Rede Social, enquanto o Dr. Onir Araújo encaminhou a acusação. Ao final o advogado Aton Fon expôs as razões que levam o Estado brasileiro a criminalizar cada vez mais os movimentos sociais e sindicais que se colocam na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos pobres.

Durante estes dias de Tribunal foram realizadas ainda várias atividades nos intervalos e ao final da tarde, como lançamento de livros e relatórios, shows de hip hop, reunião de parentes de vítimas da violência policial e uma marcha pelo centro da cidade, da Faculdade de Direito até o Tribunal de Justiça, lembrando todos os mortos pelo Estado, os mortos da ditadura militar e os do chamado “Estado democrático de Direito”.

Finalmente, no sábado, dia 6 de dezembro, ouvimos a acusação pronunciada por Plínio de Arruda Sampaio, que congregou o sentimento dos participantes do Tribunal Popular ao pedir a “condenação máxima” para o Estado brasileiro, para os seus três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – nos níveis da União, dos estados da Federação e dos Municípios, culpado por ação e por omissão, enquanto agente e mandante das violações narradas nos dois dias anteriores e de tantas outras que não puderam ser examinadas. Afirmou ainda que o Tribunal Popular não tinha condições que “fazer executar” a pena de condenação e que na verdade seríamos nós, os seus apoiadores, que a executaríamos ao divulgar pelo Brasil afora que este Estado não tem remendo possível, que é preciso ultrapassá-lo, ultrapassar o capitalismo que só gera miséria e sofrimento.

A defesa do Estado foi feita pelo Dr. Roberto Tardelli que reconheceu várias das barbaridades cometidas pelos agentes do Estado, mas pediu a atenuação da pena. Em seguida os jurados, que assistiram à maioria das sessões de instrução, manifestaram-se por unanimidade pela condenação do Estado, ressaltando, cada um, o aspecto que mais havia lhe tocado no conjunto das denúncias ali oferecidas, bem como conclamando os presentes a continuar o trabalho do Tribunal Popular por várias formas.  Foram jurados: Adriana Fernandes (ASFAP/BA), Cecília Coimbra (GTNM/RJ), José Guajajara (integrante do Centro Étnico de Conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré), Ivan Seixas (Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo), José Arbex Jr. (jornalista), Marcelo Freixo (deputado estadual/RJ), Marcelo Yuca (músico e compositor), Maria Rita Kehl (psicanalista), Paulo Arantes (professor de filosofia /USP), Valdemar Rossi (Pastoral Operária) e Wagner Santos (músico e sobrevivente da Chacina da Candelária), manifestou-se ainda o observador internacional Kawame Kalimari, militante do Malcon X Grass Roots Movement, do movimento negro americano. Finalmente os três membros da presidência tripartite da Sessão Final – Kenarik Boujikian, Valdênia Paulino e Hamilton Borges – fizeram seu pronunciamento final, concluindo esta primeira edição do Tribunal Popular: O Estado no banco dos réus.

do OVP-SP e da Organização do Tribunal Popular