A política e o Congresso Nacional

A política e o Congresso Nacional

A relação do governo Federal com o Congresso Nacional permaneceu em um constante combate entre os chamados grandes partidos, onde PSDB e DEMO (antigo PFL), representantes da oligarquia financeira imperialista e reacionária, mantiveram lutas antigoverno, dividindo as bancadas da Câmara e do Senado.

A política de concessões também foi necessária ao governo para fazer passar seus projetos, mesmo entre os seus aliados, desta maneira uma boa parte do erário público, que deveria chegar ao povo brasileiro em melhoria de suas condições de vida, foi sangrado no mar de favores legislativos

Porém, em nossos editoriais anteriores, os editorialistas de INVERTA afirmaram, ainda no processo de eleição de Lula, em seu primeiro mandato: “O importante na eleição de Lula não é o que ele vai fazer, mas o que não vai fazer”, esta assertiva a respeito do governo caiu como uma luva, entre os anos de 2007 e 2008 deveriam ser realizadas a segunda Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, nenhuma das duas foram adiante pela pressão popular e proletária, já que o próprio PT correria o risco de perder suas bases nos sindicatos e movimentos populares, em geral, podendo provocar um conflito como o já ocorrido com Luís Maranhão e sua organização de luta social pela terra.

Os programas de governo como o PAC, o PROUNI e a ampliação das redes de educação à distância e o aumento da rede de escolas técnicas federais, além do chamado sistema S -Senai, Senac, etc-, tiveram discordância surda por parte dos oposionistas de direita, porque todos estes programas contavam com a concordância da oligarquia financeira, pois favoreciam ramos produtivos do comércio, indústria e financeiro, mantendo aquecido o processo produtivo brasileiro privado ou capitalista.

Isso vem dando fôlego ao governo que mesmo com a derrota na questão da Contribuição Provisória sobre Medidas Financeiras, a CPMF, onde o lobby bancário via possibilidades de sangrar o povo de outras formas, e imediatamente o governo não se fez de rogado, passando a aplicar indiscriminadamente o Imposto sobre Transações Financeiras, mais caro e acharcante.

O que melhor determina a situação do Congresso Nacional é a maioria governista na Câmara dos Deputados e quase um empate no Senado Federal, com isso os governistas por meio de seu presidente praticamente atuaram através de Medidas Provisórias, que é quase um poder acima dos poderes que o presidente tem nas mãos, por outro lado, permite aos congressistas trancar a pauta do Congresso para exame destas medidas, portanto, o Congresso mais desfez do que fez alguma coisa nesta legislatura.

Diante da crise imperialista internacional, todas as medidas aprovadas procurando proteger nossa economia foram através de pacotes econômicos apresentados ao Congresso, ou por explicações dos ministros da área econômica, ou por medidas provisórias da Presidência. No entanto, se discute neste final de ano a utilização deste instrumento como o principal fator para o desenvolvimento brasileiro, a chamada PEC das MPs, o país sofre com esta política reacionária de escândalos e desmoralizações e o povo pobre e o proletariado urbano e rural pagam as contas, porque os interesses da oligarquia financeira, do agronegócio, em especial, e de vários ramos de produção exigem a sangria popular, que o governo já respondeu com a intervenção direta na demanda efetiva, através da compra do Banco do Brasil, das agências da Nossa Caixa, acumulando reservas da poupança popular.

A ineficiência do Legislativo e a ação como poder moderador do Executivo trouxe o Judiciário para as decisões que se apresentaram como positivas na questão da aprovação das pesquisas com células-tronco no país e o reconhecimento da ocupação de suas reservas pelos povos originários, porém mantendo a soberania nacional, mesmo em terras de reservas como a Raposa Serra do Sol, no Amapá.

Diante das conseqüências da crise de realização nos países imperialistas, em especial, nos EUA, o Brasil precisa de novos parceiros e de novos aliados, a última reunião das cúpulas do Mercosul demonstrou ser insuficiente este mercado como fonte de novas parcerias, pelas posições de países como Equador, Bolívia e Venezuela, que repercutiram em países como o Paraguai, arrastando Argentina e Uruguai na questão de tarifas de circulação de produtos, que foi decepcionante para o Brasil, mais por outro lado é a única forma de manter o país afastado da possibilidade de cair como vêem caindo os EUA e a Europa, com milhões de desempregados a cada dia, tendo inclusive a crise política grega como fator emblemático deste processo. Os acordos brasileiros com Cuba e Rússia servem também a esta possibilidade, algum tempo atrás o Congresso lutaria pela não realização destes acordos, como procuraram impedir a entrada da Venezuela no Mercosul.

Talvez por medo de perder suas fontes de renda ilícitas os congressistas abram espaço para o governo “salvar” o país da crise, com isso o proletariado possa avançar de políticas compensatórias para leis econômicas e sociais, que o retire da indigência, da miséria e do anonimato político, fazendo com que a Grécia seja aqui, e o socialismo avance em nosso país como modo de produção e de vida.