Social
Congresso instala CPI das ONGs
Essa matéria foi publicada na Edição 417 do Jornal Inverta, em 23/10/2007riada a CPI das ONGs (Organizações Não Governamentais) no Congresso Nacional com a finalidade de investigar os desvios de recursos públicos para estas entidades que supostamente são sem fins lucrativos.
Congresso instala CPI das ONGs
Criada a CPI das ONGs (Organizações
Não Governamentais) no Congresso Nacional com a finalidade de
investigar os desvios de recursos públicos para estas
entidades que supostamente são sem fins lucrativos.
Segundo um
levantamento do IBGE, existem atualmente no Brasil um total de 270
mil ONGs que têm funções das mais variadas, mas a
averiguação da Câmara dos Deputados são os
convênios que estas entidades, desde 1999 até 2006,
fizeram com órgãos da administração
pública, pois um total de R$ 330 milhões foram
repassados para estas instituições em contratos com o
governo federal através de secretarias e ministérios.
Este problema das ONGs é antigo e a candidatura de Anthony Garotinho à presidência da República pelo PMDB, em 2002, foi posta a baixo devido ao repasse de verbas do governo estadual do Rio de Janeiro para estas entidades quando era administrado pela sua esposa Rosinha Matheus.
Muitas ONGs existem apenas no papel e
não há transparência nos chamados balanços
contábeis destas instituições que também,
ficticiamente, são sem fins lucrativos na maioria dos casos. O
que se quer é criar uma padronização e
regulamentação do chamado 3o Setor, que é
uma forma de desvio de recursos públicos e também do
que se convencionou chamar de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público quer uma lei que permita o monitoramento dos resultados das ONGs para que aconteça um combate a corrupção nos contratos entre as instituições filantrópicas e o setor público. Como nos serviços médicos sem fins lucrativos, existe uma bancada no Congresso Nacional que nos bastidores cria esta brecha legal para legislar sobre esta matéria dando uma estrutura de entidades filantrópicas quando na realidade são "pilântrópicas", ou seja, usam a lei para ludibriar o contribuinte e órgãos públicos de fiscalização.
Por serem isentas de impostos, as ONGs
são usadas com a finalidade de amortecer as contradições
do capitalismo no Brasil e ao mesmo tempo fazer uma espécie de
espionagem na sociedade civil, pois elas não querem
revolucionar o sistema, mas sim fazer caridade às custas de
recursos muitas vezes escusos e a maioria destas entidades são
criadas para atender a população carente e não
cumprem estes objetivos apesar de receberem verbas para isso.
A CPI do 3o Setor tem uma destinação clara, que é criar embaraços para o governo Lula, pois estamos às vésperas de um processo eleitoral em 2008, que é uma preliminar da sucessão presidencial de 2010 e a oposição tentará desgastar a administração federal denunciando convênios entre as ONGs e os órgãos públicos.
Bento Pereira
